03/09/2025 08:17

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 3.387,73)
03/09/2025 08:17

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 5.948,63)
03/09/2025 08:17

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 1.169,60)
03/09/2025 08:17

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 12.224,12)
03/09/2025 08:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 41.138,99)
03/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 02/09/2025
28/08/2025 13:27

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 3.200,21)
27/08/2025 14:16

Expedido(a) alvará a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
25/08/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de comprovante de pagamento)
29/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 28/07/2025
18/07/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
17/07/2025 14:52

Expedido(a) rpv a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
17/07/2025 14:52

Expedido(a) rpv a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/07/2025 14:52

Expedido(a) rpv a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
09/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 11:17

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
04/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
03/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2025
10/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/05/2025
09/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 08/05/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 288fe01 proferida nos autos. DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id cd62349 e Id fd86d37, no importe total de R$67.069,28 (sessenta e sete mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 41.138,99 - FGTS = R$ 3.200,21 - Honorários advocatícios parte autora = R$ 5.948,63 - Imposto de renda sobre honorários = R$ 1.020,52 - Honorários periciais = R$ 3.387,73 - Imposto de renda sobre honorários periciais = R$ 149,08 - INSS autor = R$ 3.079,93 - INSS réu = R$ 9.144,19 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id fdf62f0 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 4.

Decorrido o prazo, expeça-se a RPV/Precatório. 5.

Vindo o depósito, expeça-se alvará. 6.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), arquive-se o processo definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON NUNES DE MENEZES
28/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
28/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
28/04/2025 14:50

Homologada a liquidação
28/04/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/04/2025
10/04/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a7884 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON NUNES DE MENEZES
25/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/03/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
25/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/03/2025 12:56

Iniciada a liquidação
25/03/2025 12:55

Transitado em julgado em 11/03/2025
25/03/2025 11:22

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/02/2024
31/12/2023 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/12/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2023 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDMILSON NUNES DE MENEZES sem efeito suspensivo
18/12/2023 18:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/12/2023
07/11/2023 15:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/11/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
03/11/2023 12:49

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDMILSON NUNES DE MENEZES
20/10/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/10/2023
17/10/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos)
29/09/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/09/2023
12/09/2023 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
08/09/2023 08:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/09/2023 08:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMILSON NUNES DE MENEZES
08/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 07/08/2023
01/08/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
01/08/2023 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2023 08:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2023
20/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 19/07/2023
15/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
13/07/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/07/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
13/07/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2023 08:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/07/2023
04/07/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/06/2023 08:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
16/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
15/05/2023 19:19

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/05/2023
26/04/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação (NULIDADE DO LAUDO PERICIAL AUSÊNCIA DO RECLAMANTE)
11/04/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/04/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
09/04/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2023
09/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 08/03/2023
01/03/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/02/2023 20:50

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
27/02/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/02/2023 09:05

Encerrada a conclusão
27/02/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/02/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2023
11/02/2023 01:40

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 10/02/2023
07/02/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2023 06:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/01/2023 06:15

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
24/01/2023 20:02

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
26/11/2022 03:31

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/11/2022
16/11/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 06:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2022 06:52

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
07/11/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDMILSON NUNES DE MENEZES em 17/10/2022
13/10/2022 18:31

Juntada a petição de Impugnação ( IMPUGNAÇÃO E PROVAS - EDMILSON NUNES)
23/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON NUNES DE MENEZES
21/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/09/2022
05/09/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
02/09/2022 20:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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