30/07/2025 09:12

Arquivados os autos definitivamente
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR em 03/07/2025
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 03/07/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 17/06/2025
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
16/06/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
16/06/2025 06:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 05:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/06/2025 05:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
15/06/2025 05:03

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 346,36)
15/06/2025 05:03

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 100,40)
15/06/2025 05:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 663,61)
15/06/2025 05:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.331,26)
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
06/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
06/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 12/05/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
22/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
22/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/04/2025 10:53

Iniciada a liquidação
22/04/2025 10:52

Transitado em julgado em 04/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR em 09/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 09/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR em 04/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 04/04/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5277083 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MARCELO REIS BORGES em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e a impugnação ao valor da causa, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a existência de relação de emprego entre as partes no período de 30/4/2022 a 18/9/2024, bem como para condenar o reclamado ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - retificar a data de admissão do obreiro, em sua CTPS, para que conste o dia 30/4/2022; - efetuar o recolhimento do FGTS sobre os salários do período não registrado na CTPS; - férias (4/12) com 1/3 e 13º salário de 2022 (4/12), em relação ao período se anotação na CTPS; - adicional de insalubridade, em grau médio, calculado sobre o salário mínimo, no período sem anotação na CTPS (de 30/4/2022 a 7/9/2022), com reflexos sobre o 13º salário, as férias com 1/3 e o FGTS; e - efetuar o depósito do FGTS incidente sobre a remuneração paga ao reclamante nos meses em que não tenha havido recolhimento.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
26/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
26/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
26/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
26/03/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
26/03/2025 17:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/03/2025 17:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO REIS BORGES
26/03/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/03/2025 10:42

Audiência una realizada (26/03/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2025 14:33

Juntada a petição de Réplica
18/12/2024 17:01

Juntada a petição de Contestação
18/12/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO REIS BORGES em 09/12/2024
04/12/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR
28/11/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO REIS BORGES
28/11/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
27/11/2024 18:26

Audiência una designada (26/03/2025 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2024 18:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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