13/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
24/04/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO JORGE TORRES CARDOSO sem efeito suspensivo
23/04/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 15/04/2025
15/04/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cb4ccd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0101095-65.2023.5.01.0244, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIO JORGE TORRES CARDOSO em face de BANCO SAFRA S/A, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c artigo 769 da CLT.

Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 10.135,13, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R $506.756,25, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A
01/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
01/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JORGE TORRES CARDOSO
01/04/2025 12:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.135,12
01/04/2025 12:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO JORGE TORRES CARDOSO
01/04/2025 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JORGE TORRES CARDOSO
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 17/02/2025
14/02/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
14/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2025 13:11

Convertido o julgamento em diligência
13/02/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2025 12:32

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 18:44

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/01/2025 10:06

Audiência de instrução realizada (23/01/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 17:10

Audiência de instrução designada (23/01/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 15:43

Audiência de instrução realizada (12/09/2024 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 10:48

Audiência de instrução designada (12/09/2024 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/04/2024 08:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/04/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2024 07:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
21/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
20/02/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JORGE TORRES CARDOSO
20/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
20/02/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO JORGE TORRES CARDOSO
07/02/2024 17:04

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2024 17:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/04/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 15:30

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/04/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/01/2024 15:45

Audiência inicial por videoconferência designada (17/04/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo