12/05/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
24/04/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da primeira reclamada)
15/04/2025 20:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
07/04/2025 18:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAYONARA DA SILVA RIBEIRO sem efeito suspensivo
07/04/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
07/04/2025 16:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b77822e proferida nos autos.

DECISÃO Dispõe o art. 790, §4º, da CLT, que o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Intimada a apresentar documentos a fim de comprovar que não pode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio, não importando se suas atividades possuem ou não finalidade lucrativa, a reclamada não cumpriu a determinação do Juízo.

Indefiro a gratuidade de justiça ao 1º réu.

Cumpre destacar ainda que, consoane disposto no art. 899, §10, da CLT, são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

Não há qualquer menção à dispensa de comprovação do pagamento das custas processuais.

No entanto, também há pedido de gratuidade de justiça no Recurso Ordinário interposto. Assim sendo, recebo o recurso do réu, conforme preconiza o artigo 99, parágrafo 7º do CPC. À parte contrária para suas contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Cumprido, subam os autos ao E.

TRT, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
02/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
02/04/2025 09:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
02/04/2025 09:32

Encerrada a conclusão
02/04/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
01/04/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/03/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c044be4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

Honorários advocatícios conforme fundamentação.

Honorários periciais pela parte Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT, no valor de R$ 3.500,00.

Ante a gratuidade de Justiça deferida, deverão os honorários ser requisitados ao E.

TRT da 1ª Região, observando-se o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2024 deste E.

Tribunal.

Prazo para recurso de oito dias.

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/03/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/03/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
25/03/2025 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
25/03/2025 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
21/03/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
18/03/2025 17:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 15:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
17/02/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 15:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 14:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de SAYONARA DA SILVA RIBEIRO em 13/02/2025
13/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
04/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 03/02/2025
18/12/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
18/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 09/12/2024
29/11/2024 14:30

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
28/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/11/2024 16:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 14:40 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 17:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/11/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 16/09/2024
16/09/2024 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
14/09/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
09/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 00:51

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 04/09/2024
04/09/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/09/2024 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
02/09/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
02/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/09/2024 09:44

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
30/08/2024 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/08/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
27/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 23/08/2024
19/08/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/08/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
13/08/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2024 11:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 14:37

Audiência una por videoconferência realizada (13/08/2024 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:34

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 17:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
08/04/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2024 18:57

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/03/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA DA SILVA RIBEIRO
09/11/2023 12:16

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 09:30 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo