TRT1 - 0100827-63.2023.5.01.0065

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
12/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES
26/08/2025 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES - CPF: *37.***.*48-36
07/08/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 11:00 EM MESA ()
20/06/2025 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/06/2025 13:02

Encerrada a conclusão
20/06/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES em 14/04/2025
09/04/2025 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100827-63.2023.5.01.0065 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES RECORRIDO: INBRANDS S.A #LRPE Tomar ciência da decisão de IDe486500 : "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante as horas extras com os reflexos nas demais parcelas, assim como o intervalo suprimido de 40 minutos com o acréscimo de 50%, mas sem repercussão (art. 71, § 4º, da CLT), tudo de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Honorários advocatícios em favor do patrono da autora, na base de 10% sobre o valor líquido apurado em liquidação, na forma do art. 791-A, da CLT.

Inverte-se o ônus sucumbencial, arbitrando-se novo valor da condenação em R$3.000,00, com custas de R$60,00, pela reclamada.

Vencido o Exmo.

Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha (relator de sorteio) no tópico de horas extras, cuja justificativa de voto segue após a assinatura do redator designado.

Redigirá o acórdão o Exmo.

Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES
31/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
31/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES
25/03/2025 15:44

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA SIQUEIRA BASTOS ALVES - CPF: *37.***.*48-36 e provido em parte
20/03/2025 12:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 12:05

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 13:00 Presencial ()
30/10/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/10/2024 12:10

Retirado de pauta o processo
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
06/10/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/09/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo