15/07/2025 19:18

Arquivados os autos definitivamente
07/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/07/2025 12:45

Cancelada a liquidação
03/07/2025 12:44

Encerrada a conclusão
03/07/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/05/2025 18:47

Encerrada a conclusão
07/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 06/05/2025
05/05/2025 20:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/05/2025 20:12

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 11/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd1c9d1 proferida nos autos.

DESPACHO -PJE-JT Assiste razão à Reclamada no #id:9219d6d.

Embora os cálculos sejam extensos, não há complexidade, uma vez que a impugnação apresentada no #id:2acdb06 requer, tão somente, a reforma dos cálculos com a limitação dos juros e correção monetária até a data do requerimento da recuperação judicial.

Desta feita, reconsidero o despacho de #id:eae36d4 e destituo, sem demérito, o i. perito, RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA, que deverá ser intimado para ciência.

Passo a análise da impugnação da ré sob #id:2acdb06.

No tocante à limitação dos juros e correção monetária até a data do requerimento de recuperação judicial, indefiro o pedido, eis que inexiste vedação legal para incidência destes após o referido pedido, sendo certo que a limitação de juros se estende apenas às empresas que tiveram falência decretada.

Nesse sentido: “RECURSO DE REVISTA.

LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

INCIDÊNCIA. 1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei n° 13.015/2014 e atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 – Cinge-se a controvérsia em saber se são exigíveis juros e correção monetária, incidentes sobre os débitos trabalhistas, após o pedido de recuperação judicial. 3 - O art. 9°, II, da Lei n° 11.101/2005 não estabelece qualquer proibição no sentido de não ser possível incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial.

O referido dispositivo legal apenas estabelece que a habilitação feita pelo credor deve ser realizada com o valor do crédito já devidamente atualizado. 4 - Além disso, o art. 124 da Lei n° 11.101/2005 estabelece que a inexigibilidade de juros deve ocorrer somente nos casos em que a falência já tiver sido decretada, sendo que a Lei 11.101/2005 não estende o referido benefício aos casos de recuperação judicial. 5- Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. ( rocesso: RR – 12256-94.2015.5.15.0037 Data de Julgamento: 28/02/2018, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/03/2018.)” "RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS.

INCIDÊNCIA.

O art. 124 da Lei nº 11.101/05 limita a incidência dos juros de mora à data da decretação de falência, inexistindo no referido dispositivo legal qualquer restrição ao período posterior ao deferimento (ou requerimento) da recuperação judicial." (AP 0011108-10.2015.5.01.0014, 3ª Turma, Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Publicação: 29/04/2019). "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DE JUROS.

INCABÍVEL.

A limitação do cômputo dos juros prevista no art. 124 da Lei 11.101/2005 é restrita à massa falida, não havendo qualquer restrição à incidência de juros de mora e correção monetária à empresa em recuperação judicial." (AP 0101145- 59.2016.5.01.0043, 7ª Turma, Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Publicação: 08/07/2019).

Assim, entendo que os cálculos do autor juntados #id:7b48756 estão mais adequados ao julgado.

Intime-se o perito de sua destituição.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos do #id:7b48756.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
02/04/2025 08:11

Proferida decisão
01/04/2025 21:28

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 2acdb06) para Manifestação
16/01/2025 19:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/01/2025 19:50

Encerrada a conclusão
10/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/12/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 25/11/2024
29/10/2024 19:55

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
16/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/10/2024 15:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/09/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
03/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/09/2024 14:48

Encerrada a conclusão
02/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/09/2024 10:46

Iniciada a liquidação
02/09/2024 10:46

Transitado em julgado em 22/08/2024
31/08/2024 07:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2023 08:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2023 10:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
05/07/2023 11:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 26/06/2023
26/06/2023 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/06/2023 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
12/06/2023 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.600,00
12/06/2023 10:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
12/06/2023 10:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
23/05/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/05/2023 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2023 07:32

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:48

Audiência de instrução realizada (09/05/2023 11:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
09/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/05/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 08:19

Audiência de instrução designada (09/05/2023 11:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 08:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/10/2022 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (petição)
28/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
27/09/2022 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/09/2022 08:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2022 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2022 08:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/10/2022 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2022 08:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2022 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022
02/08/2022 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 01/08/2022
13/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
12/07/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2022
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 04/07/2022
01/07/2022 10:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
01/07/2022 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 28/06/2022
21/06/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Manif. Laudo)
16/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
15/06/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documento)
27/05/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/05/2022
25/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 24/05/2022
17/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2022
17/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 16/05/2022
14/05/2022 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 13/05/2022
13/05/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (petição)
13/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2022
13/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 12/05/2022
12/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
12/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
12/05/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/05/2022 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reagendamento de perícia)
11/05/2022 12:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
11/04/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
04/04/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
04/04/2022 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 31/03/2022
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 07/02/2022
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 07/02/2022
25/01/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (petição)
15/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 21:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
13/01/2022 21:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
11/01/2022 11:49

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
19/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 17/11/2021
18/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 17/11/2021
09/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
08/11/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
04/11/2021 11:19

Juntada a petição de Manifestação (petição)
03/11/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/11/2021 10:41

Encerrada a conclusão
22/10/2021 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
22/10/2021 11:01

Juntada a petição de Manifestação (petição)
21/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
19/10/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
14/10/2021 21:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2021 20:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
12/01/2021 21:06

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/01/2021 14:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/01/2021 14:02

Encerrada a conclusão
13/12/2020 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/12/2020 17:49

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (11/12/2020 15:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
24/11/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
09/11/2020 19:20

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (11/12/2020 15:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 14/10/2020
15/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 14/10/2020
14/10/2020 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
13/10/2020 17:22

Juntada a petição de Manifestação (petição)
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 00:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
09/10/2020 00:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
09/10/2020 00:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 07/10/2020
08/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 07/10/2020
07/10/2020 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/09/2020 11:45

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
23/09/2020 17:57

Juntada a petição de Manifestação (petição)
23/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 23:46

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
21/09/2020 23:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
21/09/2020 23:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 09/07/2020
10/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 09/07/2020
10/04/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
04/04/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE
19/03/2020 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/03/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/02/2020 10:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
14/02/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 20:57

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/02/2020 17:38

Juntada a petição de Manifestação (petição)
23/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 22/11/2019
06/11/2019 17:42

Expedido(a) notificação a(o) /GUILHERME EDUARDO SEABRA
10/09/2019 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Capa e Quesitos)
10/09/2019 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
10/09/2019 12:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos Supervia)
29/08/2019 22:25

Audiência inicial realizada (29/08/2019 08:03 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição Juntada de Substabelecimento)
26/08/2019 15:05

Audiência inicial designada (29/08/2019 08:03:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 14:51

Audiência inicial realizada (26/08/2019 08:15 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2019 10:34

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO SUPERVIA)
23/08/2019 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Supervia)
05/06/2019 15:32

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/05/2019 16:19

Audiência inicial designada (26/08/2019 08:15 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2019 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE PIRES LEITE em 03/05/2019 23:59:59
16/04/2019 17:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
16/04/2019 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição de emenda)
11/04/2019 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:28

Audiência inicial cancelada (06/06/2019 14:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2019 13:24

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
05/04/2019 18:34

Audiência inicial designada (06/06/2019 14:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2019 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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