05/05/2025 14:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/05/2025 14:41

Iniciada a liquidação
05/05/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
05/05/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE SEBASTIANA COELHO DE MELLO
05/05/2025 12:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/05/2025 12:54

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ec657 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

No caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente. Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO
24/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA CORDEIRO
24/03/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE SEBASTIANA COELHO DE MELLO
24/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/03/2025 13:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:02

Audiência de instrução designada (05/05/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 13:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/05/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DA SILVA CORDEIRO
06/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETE SEBASTIANA COELHO DE MELLO
06/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/10/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 11:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/05/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 12:28

Juntada a petição de Réplica
16/07/2024 08:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/05/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 08:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/07/2024 15:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:06

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 09:50

Expedido(a) notificação a(o) MARGARETE SEBASTIANA COELHO DE MELLO
22/02/2024 09:50

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA DA SILVA CORDEIRO
21/02/2024 16:30

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2024 15:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo