18/09/2025 12:59

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2025
16/07/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2025
08/07/2025 18:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45b5be proferido nos autos.

DESPACHO Venha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 15 dias, sob pena de execução.

Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BGAM NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA QUEIROZ FERNANDES
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
10/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 18:10

Iniciada a liquidação
09/06/2025 18:10

Encerrada a conclusão
09/06/2025 18:10

Ajustado o andamento processual para inclusão em 24/04/2025 11:35 do movimento Transitado em julgado em 04/06/2025
09/06/2025 18:10

Transitado em julgado em 04/06/2025
09/06/2025 18:10

Excluído de 24/04/2025 11:35 o movimento Transitado em julgado em 22/04/2025
05/06/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2025
13/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JANAINA QUEIROZ FERNANDES em 22/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9501712 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 28 de março de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a reclamante, ora embargante, que a sentença prolatada em 03/12/2024 merece ser esclarecida já que padece de omissão. Assiste razão à embargante no que tange à omissão apontada, a qual é corrigida nesta oportunidade para acrescer à condenação a determinação de pagamento de diferença dos repousos semanais remunerados e do abono pecuniário decorrente da integração das horas extras deferidas na base de cálculo destas parcelas. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios apresentados, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/04/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
02/04/2025 08:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA QUEIROZ FERNANDES
18/03/2025 21:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2025
17/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2025
13/12/2024 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/12/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
04/12/2024 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
04/12/2024 12:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JANAINA QUEIROZ FERNANDES
03/12/2024 11:09

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/10/2024
17/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
16/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
12/09/2024 16:11

Audiência de instrução designada (03/12/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 16:11

Audiência de instrução cancelada (03/12/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 16:11

Audiência de instrução designada (03/12/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 22/08/2024
15/08/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Caixa )
01/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
31/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
10/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2024 19:09

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
14/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/05/2024
01/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 30/04/2024
13/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2024
10/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024
09/04/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 04/04/2024
02/04/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/03/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/03/2024 19:26

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
13/03/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
13/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/03/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
12/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/03/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
12/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2024
03/02/2024 03:43

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 02/02/2024
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de JANAINA QUEIROZ FERNANDES em 29/01/2024
23/01/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/01/2024 16:46

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
17/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2023 12:24

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2023
27/10/2023 22:11

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/10/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
19/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2023 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/09/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 11:46

Audiência una realizada (23/08/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/08/2023 23:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/08/2023 23:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2023
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JANAINA QUEIROZ FERNANDES em 14/03/2023
07/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA QUEIROZ FERNANDES
06/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/03/2023 10:58

Audiência una designada (23/08/2023 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/03/2023 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo