16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c012f2d proferida nos autos.

PSF DECISÃO PJe

Vistos.

Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:e55c8b4 para fixar o valor TOTAL da execução em R$ 18.119,88, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 31/07/2025, sendo: R$13.540,83, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a); R$1.351,77, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador); R$3.151,01, referentes aos honorários advocatícios; R$76,27, referentes ao imposto de renda Ante à Recuperação Judicial deferida à 1ª reclamada, deixa este Juízo de proceder os atos executórios em face da referida empresa, pelo que determino o imediato direcionamento da presente execução à 2ª reclamada, na forma da Súmula 12 deste E.

Tribunal, em razão de sua responsabilidade subsidiária.

Verifica-se que a somatória do(s) saldo(s) atualizado(s) do(s) depósito(s) recursal(is) recolhidos pela 2ª ré (devedora subsidiária) perfaz valor suficiente para quitação do débito.

Assim, convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.

Dê-se ciência às partes para fins do Art. 884 da CLT.

Prazo de 5 dias.

Havendo concordância com os valores constantes na presente decisão ou decorrido o prazo sem a interposição de recurso, a Secretaria da Vara deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará. Com relação à expedição do alvará, a fim de viabilizar que o pagamento possa ser realizado por meio de transferência de crédito diretamente para conta bancária e evitar que haja o deslocamento até a agência bancária, nos termos do Ato Conjunto nº 02/2020 (Art. 3ª, §9) do TRT da 1ª Região, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, fornecer a este Juízo os dados bancários do(a) autor(a), OU do(a) patrono(a) OU de seu escritório (nome do titular da conta, CPF OU CNPJ, nº conta bancária, nº da agência, nome do banco), sendo vedado o depósito em conta bancária de terceiros.

Ressaltando-se que a transferência para conta bancária do advogado está condicionada à existência de procuração com poderes específicos para o ato.

Vindo as informações, expeça-se o respectivo alvará.

Autorizo que a Secretaria da Vara utilize os dados bancários que o beneficiário já tenha informado em outro processo deste Juízo.

Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

Publique-se a presente decisão homologatória para ciência das partes. MACAE/RJ, 15 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5fc92b proferido nos autos. À Contadoria, para manifestação sobre as impugnações apresentadas pelas reclamadas.

Indefiro a dilação pleiteada pelo autor, considerando que seu prazo para manifestação se esvaiu há mais de 30 dias.

MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO NEVES DA SILVA
18/10/2024 05:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 23:09

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2021 10:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO NEVES DA SILVA em 05/03/2021
06/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/03/2021
06/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2021
05/03/2021 17:54

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/03/2021 17:49

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
05/03/2021 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/03/2021 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NEVES DA SILVA
22/02/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2020
22/11/2020 20:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/11/2020 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/11/2020 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação UTC Engenharia)
07/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/11/2020 16:59

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2020 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
26/10/2020 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
25/10/2020 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO NEVES DA SILVA em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2020
08/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2020
07/07/2020 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/07/2020 10:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
25/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO NEVES DA SILVA
24/06/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2020 13:32

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2020 10:27

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/06/2020 10:27

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
03/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2020
02/06/2020 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 16/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
18/05/2020 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2020 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/05/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo