08/08/2025 17:40

Distribuído por sorteio
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83dca98 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Recebo a petição de Id ddb51fd como mera manifestação eis que, nos termos do art. 897-A da CLT, somente é cabível Embargos de Declaração em sentenças ou acórdãos, não sendo possível o questionamento de decisão homologatória pela via eleita.

Retifique-se a referida petição de embargos de declaração para manifestação.

Anoto que a decisão de ID 52aae58 informou expressamente que o R.O. interposto foi deserto, não havendo quaisquer negativas quanto ao seu prazo de juntada, como alegado pela reclamada.

Intime-se.

Após, registre-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DUARTE DA SILVA
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00b545f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, passando a constar do dispositivo da decisão de id 0a940af, em substituição ao que lá consta: ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100534-16.2024.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR LUIZ FERNANDO DUARTE DA SILVA EM FACE DE COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB: I - REJEITAR A PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO, II - ACOLHER A PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRICIONAL SUSCITADA PELA RÉ, PARA DECLARAR PRESCRITOS QUAISQUER CRÉDITOS ANTERIORES A 29/08/2018, CONFORME ART. 7º,XXIX, DA CF/88, EXTINGUINDO O PROCESSO NESSE PARTICULAR, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, III QUANTO AO MÉRITO JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR A RÉ, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, A QUITAR AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEFERIDA A DEDUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A IDÊNTICOS TÍTULOS, NO VALOR QUITADO, IV - DEFERIR AO AUTOR O PEDIDO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, V - NEGAR À RÉ O PEDIDO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, VI - DEFERIR AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO.

CUSTAS PELA RÉ AUTOR NO IMPORTE DE R$1.137,58, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA ALÇADA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.

NADA MAIS.

Intimem-se.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo