16/09/2025 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/09/2025
26/08/2025 22:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100021-79.2024.5.01.0263 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LUIZ CARLOS DA CONCEICAO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b70afe0, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 30 de julho, às 10h, e encerrada no dia 05 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a prejudicial de prescrição total e extinguir o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Fica a parte autora condenada ao pagamento da verba honorária, ora arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a causa, na forma prevista pelo art. 791-A, da CLT, observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários, na forma prevista no § 4º do mesmo artigo (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), em razão da gratuidade deferida e a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo E.

STF. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), calculadas com base no valor dado à causa de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pelo autor, dispensadas." RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO
12/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO
07/08/2025 13:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido
16/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2025
15/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2025 09:25

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
10/07/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/07/2025 20:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/06/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 10:55

Proferida decisão
16/06/2025 06:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100021-79.2024.5.01.0263 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 44 na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300460400000123202437?instancia=2
12/06/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo