11/09/2025 10:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 16:40

Expedido(a) mandado a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
10/09/2025 16:34

Registrada a inclusão de dados de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 04/07/2025
01/07/2025 01:29

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 12:15

Iniciada a execução
18/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
17/06/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
17/06/2025 09:00

Homologada a liquidação
16/06/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 02/05/2025
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 02/05/2025
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 11/04/2025
11/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
10/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
06/04/2025 14:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e15c69 proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados. Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

LMP NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
02/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
02/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
02/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
02/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/03/2025 16:23

Iniciada a liquidação
30/03/2025 16:23

Encerrada a conclusão
24/02/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/02/2025 16:19

Transitado em julgado em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de MEDIDROGAS LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS em 03/02/2025
16/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
13/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
13/12/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
13/12/2024 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 368,24
13/12/2024 16:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
02/11/2024 19:15

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/10/2024 11:08

Audiência una realizada (16/10/2024 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 21:11

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 19:58

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:22

Publicado(a) o(a) edital em 12/09/2024
11/09/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:30

Expedido(a) edital a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
10/09/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
10/09/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS em 29/08/2024
21/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
20/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
20/08/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) MEDIDROGAS LTDA - ME
20/08/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) PUMA TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA - ME
20/08/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LYNCON ALMEIDA DOS SANTOS
20/08/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:02

Audiência una designada (16/10/2024 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/08/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo