27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/05/2025
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID def3924 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de execução satisfeita mediante pagamento.

Dado o pagamento efetuado , há que extinguir a execução que atingiu seu objetivo.

Pelo exposto, declaro extinta a execução com base no artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
08/05/2025 18:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/05/2025 10:21

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.046,56)
06/05/2025 10:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.977,10)
05/05/2025 15:44

Iniciada a execução
16/04/2025 09:10

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 775b39b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Juízo garantido.

Intime-se o exequente para fins do art. 884 da CLT.

Prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deverá o autor informar os dados completos de conta bancária para efetivação de transferência.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o prazo de embargos e expeçam-se alvarás em favor dos credores.

Dê-se ciência ao Autor dos alvarás expedidos, devendo levantar o valor no prazo de 30 dias, conforme disposto no § 8º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019.

Após, em cumprimento ao disposto no §8º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº. 01/2019 e nos termos do Comunicado 03.2019 da Corregedoria do TRT/RJ, consulte-se a instituição bancária depositária, anexando aos autos os respectivos extratos comprovando o levantamento dos alvarás e a inexistência de saldos de depósitos.

Cumpridas as determinações, e efetuados os lançamentos pertinentes, venham conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
14/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
14/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/04/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/04/2025
02/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/04/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1abc42d proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que a responsabilidade de Eisa Petro-Um S.A. - em recuperação judicial e de Estaleiro Mauá S/A - em recuperação judicial é solidária.

Por outro lado, a responsabilidade de Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro é subsidiária.

Intimem-se as partes para ciência e também para fins do art. 884, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se a parte exequente para promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 6.977,10 Honorários advocatícios ao Sindicato R$ 1.046,56 Total R$ 8.023,66 NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO ANDRADE DE OLIVEIRA
24/03/2025 18:06

Homologada a liquidação
24/03/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/12/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
23/10/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2024 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 17:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 10:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/10/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 14:23

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/10/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/10/2024 08:23

Iniciada a liquidação
01/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo