20/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA MEDEIROS em 18/08/2025
19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE em 18/08/2025
04/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2025
04/08/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA MEDEIROS
01/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE
31/07/2025 13:14

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE - CNPJ: 42.***.***/0001-20 e provido
10/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2025
09/07/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2025 12:29

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
25/06/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
09/06/2025 12:50

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdc206b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira De Reparos Navais S.A RENAVE, nos termos da fundamentação.

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA MEDEIROS
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 365cb26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada Empresa Brasileira De Reparos Navais S.A RENAVE a pagar ao reclamante Ricardo da Silva Medeiros, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) diferenças de horas extras excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta, com adicional de 50% e de 100% para domingos e feriados, divisor 220, bem como reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, observando-se a antiga redação da Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do TST até 20/02/2023, haja vista a modulação de efeitos do IRR nº 9 do C.

TST (aplicável somente às horas extras laboradas a partir de 20/02/2023) e, após, com a majoração do valor do descanso semanal remunerado pelo pagamento habitual de horas extras a repercussão em férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. b) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 1.700,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 85.000.00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA MEDEIROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo