23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de VANESSA DOS SANTOS SABINO em 11/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 07/04/2025
27/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SABINO
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7906acf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO VANESSA DOS SANTOS SABINO ajuíza reclamação trabalhista em face de NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos expostos em sua inicial, instruindo-a com documentos.

Responde a Reclamada com documentos, impugnando os pedidos, requerendo a sua improcedência.

Conciliação recusada.

Alçada fixada no valor da inicial.

Em 16 de Dezembro de 2024 foi designada a audiência de instrução.

Presente a parte reclamante, pessoalmente, acompanhada de sua advogada.

Presente a ré, acompanhada de seu procurador.

Sem mais provas, foi encerrada a instrução.

Razões finais orais e remissivas.

Partes inconciliáveis. É o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO A Reclamante afirma que foi admitida aos serviços da Primeira Reclamada em 23/08/2022, exercendo a função de AUILIAR DE CRECHE, recebendo o salário mensal de R$ 1.419,98.

Alega ainda que em 8/12/2023 a Reclamante foi demitida sem justa causa, mais até a presente data nada recebeu a título de verbas salariais e rescisórias.

A ré por sua vez sustenta que após o comunicado de desligamento a autora não retornou.

Que a reclamada encaminhou mensagens solicitando que a autora comparecesse na empresa.

No entanto foi em vão, após o comunicado de desligamento, a autora desapareceu. Afirma também que esteve impossibilitada de realizar o adimplemento integral do valor total disposto no TRCT em anexo, por força maior.

A reclamada após citada, procedeu ao pagamento das verbas rescisórias, conforme planilha de ID adbe3c7 nela incluída inclusive a multa do art.477 da CLT.

Da mesma forma, já procedido pela secretaria a expedição de ofício para habilitação junto ao SD, bem como alvará para liberação do FGTS. Incabível a multa do art.467 da CLT, por satisfeitas as verbas rescisórias antes da audiência.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante, por estarem presentes os requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT. . 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. extinção do feito sem resolução de mérito em relação aos pedidos formulados na inicial, por perda superveniente de objeto, conforme art. 485, VI, do CPC.

Honorários devidos ao autor à razão de 10% do valor da causa, considerando o disposto no art. 90 do CPC que determina que o reconhecimento do pedido pela parte ré faz com que ela seja a responsável pelo custeio dos honorários. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho Titular JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/03/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
21/03/2025 20:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
21/03/2025 20:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA DOS SANTOS SABINO
04/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 03/02/2025
27/01/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/01/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
23/01/2025 15:39

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/12/2024 07:32

Expedido(a) ofício a(o) NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
17/12/2024 07:32

Expedido(a) alvará a(o) VANESSA DOS SANTOS SABINO
16/12/2024 13:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/12/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:09

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 17/09/2024
18/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de VANESSA DOS SANTOS SABINO em 17/09/2024
09/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/09/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08/09/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SABINO
08/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/09/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
13/08/2024 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (16/12/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/08/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 11:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/08/2024 12:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de VANESSA DOS SANTOS SABINO em 15/05/2024
08/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 05:15

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SABINO
07/05/2024 05:14

Não concedida a tutela provisória de evidência de VANESSA DOS SANTOS SABINO
03/05/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
04/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em 03/04/2024
18/03/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
14/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS SANTOS SABINO
07/03/2024 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/08/2024 10:35 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo