24/07/2025 08:53

Suspenso o processo por execução frustrada
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 23/07/2025
05/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
04/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO DOS SANTOS LEONI em 06/05/2025
07/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO em 06/05/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 14/04/2025
07/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DOS SANTOS LEONI
07/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db0a6a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME, promovo a desconsideração de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de seus sócios ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO e ROBERTO DOS SANTOS LEONI no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME, determinando a inclusão de seus sócios ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO e ROBERTO DOS SANTOS LEONI no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO e ROBERTO DOS SANTOS LEONI no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio dos sócios ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO e ROBERTO DOS SANTOS LEONI.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
31/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
31/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
31/03/2025 14:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
31/03/2025 11:20

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: c049494) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/11/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 07:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO DOS SANTOS LEONI em 17/09/2024
26/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:20

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO DOS SANTOS LEONI
21/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO em 20/08/2024
30/07/2024 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2024 19:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTO DOS SANTOS LEONI
11/07/2024 12:48

Expedido(a) mandado a(o) ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO
21/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/06/2024 14:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2024 14:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/06/2024 11:10

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/06/2024 14:09

Suspenso o processo por execução frustrada
11/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 10/06/2024
23/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
22/05/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/05/2024 07:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/05/2024 07:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/05/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 12:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 19/04/2024
12/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
11/04/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
11/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 10/04/2024
21/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
19/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 15/03/2024
23/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
21/02/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/02/2024 11:05

Desarquivados os autos
20/02/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 11:49

Arquivados os autos provisoriamente
17/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 16/02/2024
30/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
29/01/2024 09:29

Iniciada a execução
29/01/2024 09:29

Encerrada a conclusão
29/01/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 26/01/2024
27/01/2024 00:17

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 26/01/2024
12/12/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
08/12/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
08/12/2023 13:35

Homologada a liquidação
06/12/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/11/2023 01:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 31/10/2023
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
10/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 09/10/2023
23/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
21/09/2023 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
14/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/09/2023 09:48

Desarquivados os autos
14/09/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 20:17

Arquivados os autos provisoriamente
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 12/09/2023
26/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
25/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/08/2023 10:17

Iniciada a liquidação
25/08/2023 10:17

Transitado em julgado em 25/08/2023
25/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 24/08/2023
25/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 24/08/2023
11/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
10/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
10/08/2023 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/08/2023 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
10/08/2023 11:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
07/08/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
24/07/2023 09:09

Audiência de instrução realizada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
11/07/2023 09:28

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
11/07/2023 09:28

Audiência de instrução designada (24/07/2023 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 21:49

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 15:48

Audiência de instrução cancelada (20/06/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
16/06/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
16/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
20/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
19/04/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
17/11/2022 10:23

Audiência de instrução designada (20/06/2023 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2022 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2022 08:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 12:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
19/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 17/02/2022
19/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 17/02/2022
17/02/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
09/02/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
09/02/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/11/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/11/2021 14:06

Audiência inicial realizada (10/11/2021 09:45 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
10/09/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
30/07/2021 10:31

Audiência inicial designada (10/11/2021 09:45 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/07/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
29/07/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
29/07/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 26/07/2021
23/07/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/07/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 18:12

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
08/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/07/2021 10:16

Convertido o julgamento em diligência
03/03/2021 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/03/2021 15:14

Audiência inicial realizada (02/03/2021 08:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 06:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
23/02/2021 06:57

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
23/02/2021 06:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/11/2020 07:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
13/11/2020 07:36

Arquivado o processo por ausência do reclamante
13/11/2020 07:36

Audiência inicial realizada (12/11/2020 09:05 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2020 09:18

Audiência inicial designada (02/03/2021 08:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2020 09:18

Audiência inicial cancelada (12/11/2020 09:05 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2020 05:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestação)
03/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
01/10/2020 17:09

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
01/10/2020 15:16

Audiência inicial designada (12/11/2020 09:05 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2020 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (26/03/2020 09:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2020 00:48

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME em 08/06/2020
09/06/2020 00:48

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA em 08/06/2020
28/05/2020 10:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 10:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 07:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - LTDA - ME
26/05/2020 07:13

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA ALMEIDA DA SILVA
26/05/2020 07:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/10/2019 12:57

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/03/2020 09:00:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2019 12:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/10/2019 09:19

Audiência conciliação em conhecimento realizada (25/09/2019 13:23 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/09/2019 16:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/09/2019 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação do réu)
23/08/2019 15:14

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
23/08/2019 15:14

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
23/08/2019 13:44

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (25/09/2019 13:23:00 Sala 01 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/08/2019 08:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/08/2019 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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