19/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 16/05/2025
13/05/2025 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219a63a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA REGO
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/04/2025 10:57

Encerrada a conclusão
31/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf294cc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLAUDIO ALVES FRANCA Recorrido(a)(s): CAROLINA REGO 2. INSTITUTO BRASIL SAUDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. e0a5287; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. 8789163).

Regular a representação processual (Id. 9e66784).

Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso IV; artigo 97, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º, alínea 'a'; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Código de Processo Civil, artigo 795; Código Civil, artigo 50; artigo 1016; artigo 1023; Lei nº 6830/1980, artigo 4º, §3º; Lei nº 9637/1998. divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
25/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
25/03/2025 18:23

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
23/03/2025 18:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/03/2025 18:10

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:57

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA REGO em 13/11/2024
13/11/2024 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
28/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
28/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
15/10/2024 14:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
01/10/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
26/09/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 19/09/2024
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAROLINA REGO em 19/09/2024
10/09/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
05/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/09/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
19/08/2024 10:13

Conhecido o recurso de CAROLINA REGO - CPF: *18.***.*85-71 e provido
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
02/07/2024 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
19/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio
29/04/2022 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINA REGO em 11/04/2022
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/04/2022
30/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
28/03/2022 16:36

Proferida decisão
28/03/2022 15:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAROLINA REGO em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/02/2022
23/02/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IABAS)
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
14/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
14/02/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2022 09:27

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
22/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
21/01/2022 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:11

Incluído em pauta o processo para 07/02/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
15/01/2022 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
08/11/2021 20:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2021 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2021
27/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAROLINA REGO em 26/10/2021
27/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 26/10/2021
20/10/2021 20:37

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA REGO
18/10/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
18/10/2021 11:52

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/10/2021 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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