24/09/2025 01:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
12/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/09/2025 09:47

Encerrada a conclusão
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 10/09/2025
10/09/2025 09:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31af282 proferida nos autos.

RemNecRO 0100708-82.2023.5.01.0201 - 10ª Turma Recorrente: 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) arts. 5°, incisos II e XXXVI, Art. 7º, inciso XXVI, 93, IX, da Constituição Federal. - violação da(o)art. 489, do CPC, 462, 611, da CLT, 373, do CPC, 43 da Lei nº 8.212/91. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
27/08/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
27/08/2025 18:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 20:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 15/04/2025
15/04/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100708-82.2023.5.01.0201 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO JUÍZO RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
01/04/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/03/2025 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
25/02/2025 15:36

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - MESA ()
17/02/2025 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 06/11/2024
04/11/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/10/2024 15:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
21/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
03/10/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16/10/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
17/09/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
15/08/2024 08:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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