19/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de NOVA CASA BAHIA S/A em 18/07/2025
19/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA em 18/07/2025
10/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
09/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
09/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/07/2025 09:58

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2025 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/07/2025 09:55

Audiência una por videoconferência cancelada (09/07/2025 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
07/07/2025 12:10

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
06/06/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
06/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/05/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025
14/05/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 552ddd1 proferida nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora, que busca o restabelecimento do plano de saúde anteriormente disponibilizado pela Reclamada, cujo cancelamento ocorreu durante o período em que a trabalhadora encontrava-se afastada por motivo de saúde, percebendo benefício previdenciário por incapacidade temporária.

A autora alega que, ao tentar realizar exames médicos, foi surpreendida com a negativa de atendimento, sendo posteriormente informada que fora excluída do rol de beneficiários da operadora de saúde, por solicitação da própria Reclamada, sem qualquer comunicação prévia.

Ressalta que o contrato de trabalho permanece suspenso por afastamento médico, e que a exclusão do plano ocorreu em momento de fragilidade, agravando sua condição.

A Reclamada, por sua vez, argumenta que a suspensão do plano deu-se por inadimplência da parte autora, em virtude do não pagamento de valores referentes à coparticipação, circunstância que, segundo alega, legitimaria a medida tomada.

Ocorre que, diante da natureza do vínculo empregatício e da continuidade do contrato de trabalho — ainda que suspenso —, entende-se que o fornecimento do plano de saúde integrava as condições pactuadas entre as partes.

Assim, sua exclusão durante o período de afastamento por doença revela-se indevida, por representar supressão de benefício essencial justamente no momento em que o trabalhador mais necessita da assistência médica.

Além disso, a inadimplência parcial, ainda que verificada, não se mostra suficiente para justificar a ruptura unilateral do vínculo com a operadora de saúde, sem prévio aviso e sem qualquer tentativa de negociação.

Tal conduta viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à saúde, valores que devem ser resguardados com prioridade.

Presentes os requisitos legais, constata-se que o direito invocado encontra-se amparado por fundamentos relevantes, bem como que a parte autora enfrenta risco real e imediato à sua saúde, diante da ausência de cobertura médica em razão do cancelamento do plano.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Reclamada o imediato restabelecimento do plano de saúde da parte autora, nas mesmas condições anteriormente contratadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de responsabilização por eventuais danos materiais e morais.

Cite-se a Reclamada com urgência para cumprimento da presente decisão. enm NOVA IGUACU/RJ, 09 de maio de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA CASA BAHIA S/A
09/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
09/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
09/05/2025 13:29

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
24/04/2025 19:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/04/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf728c0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a Reclamada, já habilitada nos autos, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de tutela de urgência antecipada, sem prejuízo da apresentação de defesa e documentos em momento oportuno.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo in albis,, retornem os autos conclusos para apreciação. enm NOVA IGUACU/RJ, 24 de março de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA CASA BAHIA S/A
24/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) NOVA CASA BAHIA S/A
24/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/03/2025 20:08

Encerrada a conclusão
12/02/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
07/02/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2025 19:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 19:17

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2025 10:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo