08/05/2025 12:06

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2025 13:53

Expedido(a) ofício a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 09/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 09/04/2025
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 09/04/2025
01/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
27/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c18b2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, inclusive volumes físicos, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
26/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
26/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
26/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
26/03/2025 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/03/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
26/03/2025 12:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 12:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/03/2025 12:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 11:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 11:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/03/2025 11:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.924,33)
26/03/2025 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
26/03/2025 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
26/03/2025 11:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
21/11/2024 13:05

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
30/10/2024 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
30/10/2024 09:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/08/2024 11:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/08/2024 11:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/08/2024 11:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
14/05/2024 11:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
14/05/2024 11:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
13/03/2024 11:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
28/02/2024 13:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 4.000,00)
01/04/2023 00:24

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 31/03/2023
01/04/2023 00:24

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 31/03/2023
01/04/2023 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 31/03/2023
25/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 24/03/2023
25/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 24/03/2023
24/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
23/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
23/03/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
23/03/2023 15:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 93.924,33)
23/03/2023 13:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/03/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
16/03/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
16/03/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
16/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/03/2023 20:15

Juntada a petição de Acordo
10/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 09/03/2023
10/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 09/03/2023
10/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 07:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
09/02/2023 07:12

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
09/02/2023 07:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
09/02/2023 07:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 07/02/2023
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 21/11/2022
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 21/11/2022
11/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
10/11/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
10/11/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
10/11/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
10/11/2022 11:13

Encerrada a conclusão
01/11/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2022 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2022 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre petição)
28/09/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 27/09/2022
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 27/09/2022
28/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 27/09/2022
27/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME em 26/09/2022
22/09/2022 21:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Guilherme Gomes Freire)
22/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:06

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME
20/09/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
19/09/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
19/09/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
19/09/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 02/09/2022
26/08/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 22:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a avaliação e leilão do imóvel)
25/08/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
25/08/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/08/2022 01:09

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME em 02/08/2022
03/08/2022 01:09

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 02/08/2022
03/08/2022 01:09

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 02/08/2022
03/08/2022 01:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 02/08/2022
26/07/2022 18:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação avaliação)
26/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 26/07/2022
26/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 17:02

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME
22/07/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
22/07/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
22/07/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
15/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
06/07/2022 01:49

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 05/07/2022
05/07/2022 21:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Guilherme Gomes Freire)
28/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
27/06/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 07/06/2022
02/06/2022 16:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2022 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 15:16

Expedido(a) mandado a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
19/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/04/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição ratificando pedido de penhora e desistência das já existentes)
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 08/04/2022
01/04/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
31/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/02/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de leilão urgente)
11/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 10/11/2021
29/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
28/10/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
28/10/2021 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
28/10/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/10/2021 00:19

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME em 26/10/2021
26/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 25/10/2021
26/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 25/10/2021
26/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 25/10/2021
19/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2021
19/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Guilherme)
18/10/2021 13:33

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME
16/10/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
15/10/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
15/10/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
15/10/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/10/2021 01:42

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 08/10/2021
01/09/2021 10:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de processo físico integral digitalizado)
01/09/2021 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
25/05/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME em 13/05/2021
14/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 13/05/2021
14/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de GUILHERME GOMES FREIRE em 13/05/2021
06/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2021
06/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 23:27

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA - ME
04/05/2021 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
04/05/2021 23:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME GOMES FREIRE
19/04/2021 07:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/04/2021 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE em 24/09/2020
25/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA em 24/09/2020
17/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2020
17/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE
16/09/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA
16/09/2020 15:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/09/2020 15:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
11/09/2020 21:52

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/1999

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo