18/09/2025 11:59

Iniciada a liquidação
17/09/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/09/2025 14:56

Transitado em julgado em 12/09/2025
15/09/2025 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
22/04/2025 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
16/04/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2025
10/04/2025 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2025 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ec82dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente o pedido do autor, FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, em face da reclamada, EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: indenização referente a 10% do valor da folha de pagamento da reclamada dividido pelo número de empregados, atinentes ao período entre janeiro de 2019 e outubro de 2023. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCAE e juros de poupança até 08/12/2021, conforme regramento previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, observada a exegese conferida na ADI 4.357, ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (Tema 810 da Repercussão Geral); e, a partir da vigência da EC 113 (09/12/2012) aplicação da taxa SELIC. Ante a natureza indenizatória e não-tributável da condenação, não há IR nem INSS. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação– CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Equipara-se a EMATER à Fazenda Pública, a teor do entendimento do STF exarado nas ADPF’s 387, 437 e 530, devendo toda a sistemática correspondente ser aplicada à hipótese, inclusive regime de precatório. Custas de R$ 1.565,15 pela ré, isenta, sobre R$ 78.257,45, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.565,15
01/04/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
13/03/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/02/2025 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:32

Audiência una por videoconferência realizada (14/02/2025 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/02/2025 16:20

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 18/12/2024
13/01/2025 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024
28/11/2024 13:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEREIRA DOS SANTOS
25/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:00

Audiência una por videoconferência designada (14/02/2025 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo