02/06/2025 09:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 19:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
16/05/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CELSON DIAS MESQUITA sem efeito suspensivo
13/05/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
10/05/2025 07:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 23:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 979dc84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes em parte, apenas para prestar os esclarecimentos supra.

Cientes as partes por publicação no DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/04/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
25/04/2025 10:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CELSON DIAS MESQUITA
24/04/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/04/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 07:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 703515f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, CELSON DIAS MESQUITA, em face da reclamada, GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: indenização por danos morais. Condeno, ainda a reclamada para que restabeleça o plano de saúde em favor do reclamante e de seus dependentes, nos mesmos termos anteriormente vigentes, pelo período de um ano a contar do encerramento do pacto, em 01/12/2024, sob pena de multa de R$3.000,00, devendo o reclamante arcar com o pagamento integral. Fica alterada a tutela antes deferida. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020.

Cabe a plicar a súmula 439 do TST. Ante a natureza indenizatória e não-tributável da condenação, não há IR nem INSS. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 292,51 pela ré, sobre R$ 14.625,53, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
01/04/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 292,51
01/04/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELSON DIAS MESQUITA
10/03/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/02/2025 13:40

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/02/2025 06:48

Audiência una por videoconferência realizada (13/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/02/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 20:26

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:54

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/02/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CELSON DIAS MESQUITA em 04/02/2025
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
24/01/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
23/01/2025 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/12/2024
20/12/2024 00:57

Decorrido o prazo de CELSON DIAS MESQUITA em 18/12/2024
10/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CELSON DIAS MESQUITA em 05/12/2024
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de CELSON DIAS MESQUITA em 02/12/2024
27/11/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/11/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
26/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
21/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:12

Audiência una por videoconferência designada (13/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2024 09:12

Audiência una cancelada (13/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2024 09:12

Audiência una designada (13/02/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CELSON DIAS MESQUITA em 19/11/2024
19/11/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/11/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CELSON DIAS MESQUITA
07/11/2024 07:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELSON DIAS MESQUITA
04/11/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2024 09:02

Encerrada a conclusão
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/10/2024
28/10/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/10/2024 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/10/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 15:57

Expedido(a) mandado a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/10/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/10/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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