11/06/2025 15:25

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 15:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
09/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) despacho em 09/06/2025
06/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
04/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/05/2025 11:44

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALD DA COSTA TEIXEIRA em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 28/04/2025
14/04/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109546-98.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ DESTINATÁRIO: RONALD DA COSTA TEIXEIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 2284fa1, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

NÃO PROVIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

RECURSO PRÓPRIO.

O êxito do agravo interno depende de comprovação do desacerto da decisão que é alvo do recurso.

Não é o caso dos autos, em que, nos termos da fundamentação, confirma-se o entendimento de que, havendo no ordenamento jurídico instrumento processual idôneo para corrigir a suposta ilegalidade cometida pela autoridade apontada como coatora, resta afastada a pertinência do mandado de segurança, cumprindo destacar registrar que também a teor da Súmula 267 do C.

STF, não cabe mandado de segurança quando impetrado como sucedâneo de recursos processuais.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do Trabalho RELATOR" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONALD DA COSTA TEIXEIRA
07/04/2025 12:27

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITABORAI
07/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 12:27

Expedido(a) edital a(o) RONALD DA COSTA TEIXEIRA
07/04/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
11/03/2025 15:20

Conhecido o recurso de QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-29 e não provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
06/11/2024 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
18/10/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 20:25

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
13/10/2024 20:25

Encerrada a conclusão
13/10/2024 20:24

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c7bc3e3) para Agravo
13/10/2024 20:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONALD DA COSTA TEIXEIRA em 04/10/2024
09/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RONALD DA COSTA TEIXEIRA
09/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
06/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
14/08/2024 16:36

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
03/08/2024 18:52

Indeferida a petição inicial
02/08/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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