09/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 23:05

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 517d522 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRISA BARRA HOTEL LTDA - IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRISA BARRA HOTEL LTDA
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 23:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3211091 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SHAYNA NUNES Recorrido(a)(s): 1. BRISA BARRA HOTEL LTDA. 2. IMPERIAL HOTEL LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 21f4e81; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. e4d907c).

Regular a representação processual (Id. 788c78c).

Dispensado o preparo, face ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (sentença de Id. 712a456).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 825; artigo 852-H, §3º; Código de Processo Civil, artigo 455. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHAYNA NUNES
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SHAYNA NUNES
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de SHAYNA NUNES
27/01/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:45

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 25/10/2024
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRISA BARRA HOTEL LTDA em 25/10/2024
25/10/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100760-03.2023.5.01.0032 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: SHAYNA NUNES RECORRIDO: BRISA BARRA HOTEL LTDA, IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): SHAYNA NUNES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2d2b67e ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SHAYNA NUNES
13/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
13/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) BRISA BARRA HOTEL LTDA
13/10/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) SHAYNA NUNES
01/10/2024 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHAYNA NUNES - CPF: *25.***.*98-39
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
25/08/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/07/2024 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ebc6a0 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: SHAYNA NUNESRECORRIDO: BRISA BARRA HOTEL LTDA, IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
23/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) BRISA BARRA HOTEL LTDA
23/06/2024 08:12

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP em 19/06/2024
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRISA BARRA HOTEL LTDA em 19/06/2024
14/06/2024 23:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIAL HOTEL LTDA - EPP
05/06/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) BRISA BARRA HOTEL LTDA
05/06/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SHAYNA NUNES
28/05/2024 13:33

Conhecido o recurso de SHAYNA NUNES - CPF: *25.***.*98-39 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/03/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo