TRT1 - 0100050-15.2024.5.01.0301
1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:32
Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 3e44b7d) para Manifestação
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29/08/2025 09:32
Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: 8f84571) para Manifestação
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28/08/2025 16:11
Juntada a petição de Acordo
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28/08/2025 16:08
Juntada a petição de Acordo
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23/07/2025 12:35
Juntada a petição de Manifestação
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24/06/2025 15:39
Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: e8fa00c) para Manifestação
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24/06/2025 14:09
Juntada a petição de Acordo
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23/05/2025 09:24
Alterado o tipo de petição de Acordo (ID: b0e9c72) para Manifestação
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22/05/2025 18:17
Juntada a petição de Acordo
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08/05/2025 00:39
Decorrido o prazo de MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA em 07/05/2025
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08/05/2025 00:39
Decorrido o prazo de SUZANA KOCHEM DA SILVA em 07/05/2025
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25/04/2025 10:55
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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25/04/2025 06:55
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
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25/04/2025 06:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 06:55
Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
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25/04/2025 06:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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24/04/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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24/04/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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24/04/2025 14:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
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24/04/2025 09:59
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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24/04/2025 09:58
Encerrada a conclusão
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22/04/2025 20:05
Juntada a petição de Manifestação
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22/04/2025 19:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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17/04/2025 17:54
Juntada a petição de Acordo
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15/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:36
Juntada a petição de Manifestação
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08/04/2025 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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04/04/2025 18:42
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 07:54
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
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01/04/2025 07:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d685a65 proferida nos autos.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS
Vistos.
Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 11.415,44, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.
Autor R$ 7.835,68 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 841,01 INSS R$ 2.558,75 Custas R$ 180,00 TOTAL R$ 11.415,44 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.
Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.
Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.
O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.
Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.
Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.
B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.
C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.
D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.
E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).
Prazo de 30 (trinta) dias.
Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.
F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).
Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.
G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.
H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.
Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.
PETROPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.
JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA -
31/03/2025 14:23
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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31/03/2025 14:22
Homologada a liquidação
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31/03/2025 12:12
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
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18/02/2025 14:42
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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29/01/2025 12:50
Juntada a petição de Manifestação
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28/01/2025 12:53
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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23/01/2025 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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23/01/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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23/01/2025 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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23/01/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:35
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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22/01/2025 14:35
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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22/01/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 10:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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22/01/2025 00:01
Decorrido o prazo de SUZANA KOCHEM DA SILVA em 21/01/2025
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22/01/2025 00:01
Decorrido o prazo de MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA em 21/01/2025
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20/01/2025 15:04
Juntada a petição de Manifestação
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16/12/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
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16/12/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
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16/12/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
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16/12/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
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14/12/2024 20:14
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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14/12/2024 20:14
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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08/11/2024 09:26
Iniciada a liquidação
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08/11/2024 09:26
Transitado em julgado em 07/11/2024
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08/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA em 07/11/2024
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08/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de SUZANA KOCHEM DA SILVA em 07/11/2024
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23/10/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
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23/10/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
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23/10/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
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23/10/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
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22/10/2024 16:15
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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22/10/2024 16:15
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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22/10/2024 16:14
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
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22/10/2024 16:14
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SUZANA KOCHEM DA SILVA
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22/10/2024 16:14
Concedida a gratuidade da justiça a SUZANA KOCHEM DA SILVA
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20/05/2024 10:24
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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18/05/2024 00:05
Decorrido o prazo de SUZANA KOCHEM DA SILVA em 17/05/2024
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06/05/2024 12:34
Juntada a petição de Razões Finais
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02/05/2024 20:19
Juntada a petição de Razões Finais
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19/04/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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17/04/2024 08:44
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/04/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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15/04/2024 23:30
Juntada a petição de Contestação
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15/04/2024 22:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/04/2024 19:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/03/2024 00:18
Decorrido o prazo de MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA em 22/03/2024
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04/03/2024 12:13
Expedido(a) intimação a(o) MRPS PIZZARIA ITALIANA LTDA
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07/02/2024 10:52
Juntada a petição de Manifestação
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07/02/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
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07/02/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
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06/02/2024 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SUZANA KOCHEM DA SILVA
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06/02/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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06/02/2024 11:21
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/04/2024 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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24/01/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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