12/12/2023 13:54

Baixa Definitiva
12/12/2023 13:54

Transitado em Julgado em 12.12.2023
16/10/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
05/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/09/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2023.
30/06/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento
08/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
13/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/02/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 09:42

Distribuído por sorteio
06/12/2021 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2021 14:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo