14/08/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 08/08/2025
09/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/08/2025
28/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
26/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
26/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
26/07/2025 10:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDNA REGINA DE JESUS COUTO sem efeito suspensivo
24/06/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 23/06/2025
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 23/06/2025
24/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/06/2025
23/06/2025 23:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
05/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
05/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
05/06/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
05/06/2025 14:59

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDNA REGINA DE JESUS COUTO /
21/05/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/05/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 19:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f5b0b proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

O tema nº 1232 do STF prevê a discussão: “Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento”.

A seu turno, o STF no Recurso Extraordinário nº 1387795 decidiu: "(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário. À Secretaria, para que adote as providências cabíveis, mormente quanto à cientificação dos órgãos do sistema judicial trabalhista pátrio.

Ultimadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para julgamento".

Assim, apesar do requerimento da parte Exequente de apreciação de alegação de grupo econômico, determino: A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 08 dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 09 de maio de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNA REGINA DE JESUS COUTO
09/05/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
09/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/04/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c94b9ea proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a exequente para informar se pretende a IDPJ inversa e/ou declaração de grupo econômico.

Prazo de 10 dias.

PETROPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDNA REGINA DE JESUS COUTO
31/03/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
31/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
24/03/2025 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/03/2025 20:11

Encerrada a conclusão
24/03/2025 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/03/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 23/10/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 23/10/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/10/2024
15/10/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
14/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
14/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
14/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/10/2024 15:24

Encerrada a conclusão
26/09/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/08/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
24/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
16/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/01/2024 11:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/01/2024 11:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 10:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
25/08/2023 20:14

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/08/2023 20:14

Encerrada a conclusão
24/08/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023
31/07/2023 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 13:27

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/07/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/06/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
19/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/02/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 02/02/2023
20/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
14/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:38

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO OTERO BUGARIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/10/2022 12:38

Registrada a inclusão de dados de JOAQUINA JESUINA BUGARIN no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/10/2022 12:38

Registrada a inclusão de dados de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/10/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/10/2022 12:37

Encerrada a conclusão
09/10/2022 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 05/10/2022
05/10/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/08/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
22/08/2022 13:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 229,45)
03/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 02/06/2022
03/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 02/06/2022
03/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 02/06/2022
03/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 02/06/2022
03/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 02/06/2022
21/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
19/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
19/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
19/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
19/05/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
19/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
19/05/2022 13:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EDNA REGINA DE JESUS COUTO
17/05/2022 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOAQUINA JESUINA BUGARIN em 03/05/2022
04/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO OTERO BUGARIN em 03/05/2022
04/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 03/05/2022
27/04/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO DE CONTA)
27/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de EDNA REGINA DE JESUS COUTO em 26/04/2022
26/04/2022 20:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUINA JESUINA BUGARIN
11/04/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDNA REGINA DE JESUS COUTO
11/04/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) J. J. BUGARIN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
11/04/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO OTERO BUGARIN
15/03/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
14/03/2022 22:12

Encerrada a conclusão
10/01/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/12/2021 13:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INICIAL)
07/12/2021 15:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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