26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 074c47c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela Portaria Normativa PGF/ AGU Nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF.Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor da condenação e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.Intimem-se as partes.Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/03/2023 16:15

Baixa Definitiva
01/03/2023 16:15

Transitado em Julgado em 01.03.2023
02/02/2023 07:00

Publicado despacho em 02.02.2023.
01/02/2023 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/01/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 10:06

Conclusos para julgamento
15/02/2022 10:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2022 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 07:00

Publicado despacho em 03.02.2022.
02/02/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/01/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/12/2020 21:41

Conclusos para julgamento
17/11/2020 07:00

Publicado despacho em 17.11.2020.
16/11/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2020 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2020 18:48

Conclusos para julgamento
15/09/2020 07:00

Publicado despacho em 15.09.2020.
02/09/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 07:00

Publicado despacho em 12.08.2020.
06/08/2020 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 07:08

Conclusos para julgamento
03/08/2020 16:25

Distribuído por sorteio
01/07/2020 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 17:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00