18/12/2024 11:55

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:55

Transitado em Julgado em 18.12.2024
25/10/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2024.
23/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
04/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/09/2023 18:55

Conclusos para julgamento
29/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/07/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/07/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/06/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 04:27

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 14:13

Distribuído por sorteio
17/04/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2023 13:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo