25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d452cb2 proferida nos autos.

Vistos, etc.Homologo os cálculos de ID dd14ff6 para que produzam seus efeitos legais.Convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.Transcorrido in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo acrescido da multa prevista no art. 523 do CPC c/c art. 769 da CLT.Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União. Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/04/2024 04:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/04/2024 22:57

Recebidos os autos para prosseguir
08/12/2023 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2023 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/11/2023 23:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/11/2023 11:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON BERALTO DA SILVA em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 23/11/2023
24/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON BERALTO DA SILVA em 23/11/2023
14/11/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
10/11/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/11/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/11/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
10/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/11/2023 09:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/11/2023 11:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/11/2023 09:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/11/2023 11:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
30/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
30/10/2023 17:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2023 11:30 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/10/2023 12:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/10/2023 10:37

Juntada a petição de Contraminuta
09/10/2023 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
06/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
06/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2023 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/09/2023 10:10

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/08/2023 21:19

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON BERALTO DA SILVA em 05/06/2023
05/06/2023 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
23/05/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
08/05/2023 14:12

Conhecido o recurso de ANDERSON BERALTO DA SILVA - CPF: *86.***.*84-12 e provido em parte
24/04/2023 14:12

Incluído em pauta o processo para 03/05/2023 10:00 03 - 05 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - ÀS 10H ()
31/03/2023 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 19:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/03/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 19:47

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
08/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
07/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/03/2023 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/03/2023 12:09

Encerrada a conclusão
07/03/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/02/2023 15:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/01/2023 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/01/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BERALTO DA SILVA
21/11/2022 15:47

Conhecido o recurso de ANDERSON BERALTO DA SILVA - CPF: *86.***.*84-12 e provido em parte
21/11/2022 15:47

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido em parte
14/10/2022 16:01

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
04/10/2022 00:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/09/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:12

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:30 28-09-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
30/08/2022 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2022 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/06/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo