TRT1 - 0102147-30.2024.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEANDRO LIMA

OAB: 87313/RJ

CPF *22.***.*87-75

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/04/2025 11:02

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 09:48

Transitado em julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DAVID PESSANHA SAMPAIO em 25/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dce11f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANS SENTENÇA - PJe

Vistos.

DAVID PESSANHA SAMPAIO, ajuizou reclamação pré-processual em face de GM DE SÃO GONÇALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES LTDA - ME, pelos fatos e fundamentos expostos na peça de ingresso.

A reclamação pré-processual, no âmbito da Justiça do Trabalho, constitui modalidade de solução consensual de litígios que busca evitar o ajuizamento de ação trabalhista nos conflitos individuais ou coletivos.

Nessa toada, o art. 2º, I, da Resolução Administrativa nº 1/2022 desse E.

TRT, dispõe que compete ao CEJUSC - 1ª grau realizar procedimentos de mediação ou conciliação de conflitos individuais ou coletivos na fase pré-processual.

No presente caso, remetidos os autos ao CEJUSC - 1ª grau, a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera.

Assim, considerado a inviabilidade de acordo e a natureza da reclamação, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça, considerando que se declarou hipossuficiente nos termos da lei.

Esclareço que, mesmo após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a mera declaração de hipossuficiência é suficiente para a concessão do benefício, quer por aplicação do art. 99, §3º, do CPC, quer em virtude do princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 371), pois a declaração de próprio punho é meio de prova hábil para tal finalidade.

Custas no importe de R$ 670,00, pelo requerente, sobre R$ 33.500,00, valor atribuído à causa, cujo recolhimento fica dispensado.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albis, arquivem-se os autos definitivamente.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID PESSANHA SAMPAIO
04/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
04/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVID PESSANHA SAMPAIO
04/04/2025 08:59

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 670,00
04/04/2025 08:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/04/2025 08:30

Encerrada a conclusão
24/02/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
20/02/2025 15:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/02/2025 13:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/02/2025 10:00 CAMP2 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVID PESSANHA SAMPAIO
03/02/2025 15:16

Expedido(a) notificação a(o) GM DE SAO GONCALO FORNECEDORA DE ALIMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA - ME
02/02/2025 09:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/02/2025 10:00 CAMP2 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de DAVID PESSANHA SAMPAIO em 16/12/2024
06/12/2024 12:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DAVID PESSANHA SAMPAIO
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 09:21

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
30/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo