06/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2025
12/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2025 14:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES sem efeito suspensivo
27/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2025
22/06/2025 21:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/06/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b55cdbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver argüição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios.

Ciência às partes.

Decorrido sem manifestação, expeçam-se os competentes alvarás, observando os créditos da decisão homologatória e os valores incontroversos já liberados nos autos.

Havendo saldo remanescente, devolva-se à Ré.

Tudo cumprido, ao arquivo. \lmp ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
09/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
09/06/2025 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
09/06/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/06/2025 12:40

Encerrada a conclusão
20/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 069cd4d proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte ré dos Embargos de Declaração opostos.

Decorrido venham conclusos.

LMP NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2025
07/04/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7272cbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO I – RELATÓRIO MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES apresentou Impugnação à Sentença de Liquidação id bdca952.

O Executado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contrarrazoou id 302a148.

Tempestivo o incidente.

Juízo garantido id 63f16d3.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO A executante apresentou impugnação à sentença de liquidação em relação aos cálculos homologados nos autos, alegando incorreções nos cálculos periciais.

Inicialmente, alegando que o cálculo não observou o divisor correto na apuração do intervalo do artigo 384, da CLT.

Verifica-se que o cálculo utilizou o mesmo divisor utilizado na apuração das demais horas extras, não cabendo utilização de divisor diverso apenas no cálculo do intervalo do art. 384, CLT.

Improcedente a impugnação da autora. Prossegue alegando incorreções na base de cálculo para a apuração das diferenças pelo adicional de incorporação.

O adicional de incorporação é calculado pela média das gratificações recebidas nos cinco anos anteriores ao descomissionamento.

Em sentença, deferiu-se a diferença entre o valor quitado e a integralidade do valor relativo ao cargo.

Contudo, a causa de pedir foi o percentual reduzido (93,35%) de incorporação, não o piso de supervisor de habitação, mesmo porque a verba que garante o pagamento do piso aos empregados da CEF é o CTVA e não houve integração do CTVA ao adicional de incorporação da autora.

Improcedente as alegações da autora. Indo adiante, o autor indica incorreções na apuração dos reflexos do adicional de incorporação nas APIPs e LPs, apontando que o cálculo considerou apenas um dia de conversão por mês. Não lhe assiste razão, já que foi considerada a proporção indenizada em cada mês, obtida pela divisão dos valores pagos sobre a remuneração paga do contracheque ,lançada na coluna “Multiplicador”. Ademais, a autora confunde APIPs gozadas com APIPs indenizadas.

As APIPs gozadas, por consequência lógica, não geram valores a serem indenizados, pois a autora repousou nestes dias. Na impugnação à sentença de liquidação a autora aduz a ausência de projeção dos reflexos da incorporação em horas extras pagas e não pagas, decorrentes do artigo 384, da CLT. Verifica-se que a base de cálculo das horas extra não pagas, inclusive horas decorrentes do intervalo art. 384, assim dispõe: (REMUNERAÇÃO BASE + DIFERENÇAS DE INCORPORAÇÃO (SUPERV.

DE HABITAÇÃO)), onde se verifica o cálculo da projeção pretendida pelo autor. Já em relação ao cálculo de horas extras pagas, não houve deferimento expresso de recálculo destas.

Sem razão a autora. Em outro tópico, a autora aponta incorreções nos índices aplicados ao cálculo, requerendo aplicação da SELIC composta e aplicação de juros TRD na fase pré-processual.

Verifica-se que os juros TRD foram devidamente aplicados, conforme o item 10 do campo “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal” da planilha.

Assim, não deve prosperar a alegação.

No entanto, prossegue a embargante requerendo a aplicação da SELIC do BACEN.

Pois bem.

A decisão das ADC 58 e 59, pelo STF, fixou a aplicação da taxa SELIC, com repercussão geral, estando o Juízo atrelado à referida decisão, nos moldes do julgamento. Na Ementa 7 do voto, o julgador fixa a taxa SELIC, e fundamenta a sua aplicação por ser a taxa utilizada nos tributos federais, de acordo com as leis 9.065/95; 10.522/02; 8.981/95; 9.250/95; 9.430/96, leis utilizadas pela Procuradoria, Selic simples.

Em contrapartida, a Selic do Banco Central, trata-se de Selic composta.

No mesmo sentido decidiu este Egrégio Tribunal no Acordão do AP 0101016-53.2020.501.0483 – Relator Juiz Convocado Alvaro Antonio Borges Faria: “Quanto ao critério de aplicação da taxa SELIC de forma simples ou composta, correta a aplicação na modalidade de capitalização simples (PJE-Calc), ou seja, acumulada mensalmente de forma simples somando-se os percentuais mês a mês, nos moldes de apuração de tributos da Fazenda Nacional, de acordo com o disposto no artigo 406, do CC - como definido pelo E.

STF -, e de modo a evitar anatocismo, nos termos da Súmula/STF n. 121.

A Taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice composto pela taxa de juros e pela variação inflacionária do período.

Assim, por abranger tanto a recomposição do valor da moeda como os juros, afasta a aplicação cumulativa de qualquer outro indexador ou taxa de juros, devendo ser capitalizada de forma simples, nos termos do disposto no art. 39, §4°, da Lei 9.250/95.

Por força da lei, a SELIC incide mensal e cumulativamente.

No entanto, a forma de acumulação da SELIC se dá mediante o somatório dos percentuais mensais, e não pela multiplicação dessas taxas de forma a caracterizar caso de anatocismo, refutado pelo art. 167, parágrafo único, do CTN.

Segundo informações extraídas do sítio do Banco Central do Brasil, na ferramenta "calculadora do cidadão" "a atualização pela Taxa Selic utiliza a metodologia juros compostos, com acumulação de valores diários, com uso de 8 casas decimais, considerando a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período". É dizer, a taxa Selic constante da "calculadora do cidadão" tem aplicação de juros compostos, sendo utilizada no mercado financeiro, em razão de sua capitalização.

Já a taxa Selic publicada pela Receita Federal do Brasil - utilizada no PJE-Calc - contém juros simples, sendo, portanto, mais adequada à correção de valores, sendo absolutamente despropositada a afirmação de que sua utilização perpetraria violação à r. decisão proferida pelo E.

STF nos autos das ADC's n. 58 e 59, que, ao contrário do quanto defende a Executada, não determinou a utilização da "calculadora do cidadão" fornecida pelo BCB.

Dessarte, quanto ao critério de aplicação da taxa SELIC de forma simples ou composta, correta a aplicação na modalidade de capitalização simples, ou seja, acumulada mensalmente de forma simples somando-se os percentuais mês a mês, nos moldes de apuração de tributos da Fazenda Nacional, de acordo com o disposto no artigo 406, do CC - como definido pelo E.

STF -, e de modo a evitar anatocismo, nos termos da Súmula/STF n. 121.

Sem razão a autora. Por fim, requer a exequente a inclusão de reflexos no FGTS nos cálculos, sob a alegação de que há previsão legal.

Não assiste razão, uma vez que a planilha de cálculo tem que refletir o título executivo, não cabendo apuração de reflexos não deferidos expressamente na decisão judicial.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO oposto pela autora.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando os créditos da decisão homologatória e os valores incontroversos já liberados nos autos.

Havendo saldo remanescente, devolva-se à Ré.

Tudo cumprido, ao arquivo. \lmp ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
28/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
28/03/2025 13:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
28/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/03/2025 10:28

Encerrada a conclusão
12/03/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 25/02/2025
21/02/2025 14:03

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 3.900,00)
17/02/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 41.779,59)
17/02/2025 18:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 375.711,86)
12/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/01/2025 10:10

Encerrada a conclusão
22/01/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2024
18/12/2024 17:23

Expedido(a) alvará a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
17/12/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões à Impugnação à Sentença de Liquidação)
10/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/12/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/12/2024 16:11

Iniciada a execução
06/12/2024 16:11

Encerrada a conclusão
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024
13/11/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/11/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 20:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/11/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
08/11/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Guia de Depósito Judicial)
30/10/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Adoção das providências administrativas para depósito)
28/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024
23/10/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
21/10/2024 12:16

Homologada a liquidação
18/10/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
02/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:04

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 47d1408) para Impugnação
24/06/2024 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2024
12/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 11/06/2024
03/06/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
16/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2024
01/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 30/04/2024
30/04/2024 02:56

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/04/2024
29/04/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
08/04/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/02/2024
23/02/2024 16:49

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação CAIXA)
22/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 21/02/2024
21/02/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/02/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
09/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2023
13/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES em 12/12/2023
02/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
01/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
01/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:01

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
20/11/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de guia honorários)
17/11/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação (prazo para guia)
23/10/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2023
14/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES em 13/10/2023
05/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/10/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
04/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/10/2023 08:27

Encerrada a conclusão
23/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 22/08/2023
14/08/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/08/2023 17:17

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO em 26/07/2023
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2023
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES em 19/07/2023
12/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO
10/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
10/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO em 05/05/2023
03/05/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2023 16:49

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2023
08/03/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/02/2023 11:08

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
17/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:14

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2023
13/02/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/02/2023 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/01/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
10/01/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2022 14:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2022
15/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
14/10/2022 08:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/10/2022 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
28/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022
15/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
12/09/2022 13:25

Juntada a petição de Manifestação (PT juntada)
03/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/09/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES em 29/06/2022
14/06/2022 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/06/2022 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet. req. int. CEF para juntar docs)
14/06/2022 00:35

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2022
03/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/06/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA FERRAZ MOREIRA NUNES
02/06/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/05/2022 16:09

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo