01/07/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 18:35

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 1ce0349) para Contraminuta
30/06/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c64db7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ILCRACIR NICOLAU
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ILCRACIR NICOLAU
23/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d6b398 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CVA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Recorrido(a)(s): ILCRACIR NICOLAU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. fb24fc9, 7fa9bfd, 04e45c5 e 1a0c92f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/06/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/06/2025 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILCRACIR NICOLAU em 29/05/2025
29/05/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/05/2025
16/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100729-02.2023.5.01.0058 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECORRIDO: ILCRACIR NICOLAU A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da reclamada/recorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/05/2025 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74
15/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ILCRACIR NICOLAU
15/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
02/05/2025 12:57

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
26/04/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2025 07:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ILCRACIR NICOLAU em 25/04/2025
10/04/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100729-02.2023.5.01.0058 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECORRIDO: ILCRACIR NICOLAU A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ILCRACIR NICOLAU
04/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/04/2025 13:24

Conhecido o recurso de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 e não provido
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
15/01/2025 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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