20/08/2025 11:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 08:41

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 13:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/08/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
25/06/2025 14:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON FARNUM DE MORAS em 23/06/2025
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 23/06/2025
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:34

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON FARNUM DE MORAS
05/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
05/06/2025 15:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
04/06/2025 19:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de 99 TECNOLOGIA LTDA sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON FARNUM DE MORAS em 28/04/2025
28/04/2025 20:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 04:40

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100600-74.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ANDERSON FARNUM DE MORAS Tomar ciência do v. acórdão ID 5edaa7d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

O êxito do agravo interno depende de comprovação do desacerto da decisão que é alvo do recurso.

Não é o caso dos autos, em que, nos termos da fundamentação, confirma-se o entendimento de que a direção do processo compete ao Magistrado, a quem cabe avaliar a necessidade e utilidade das provas requeridas pelas partes, podendo indeferir aquelas consideradas inúteis ou protelatórias, nos termos dos arts. 765 da CLT e 370 do CPC, sendo certo que a via estreita do mandado de segurança não comporta interferência na instrução processual, salvo em casos excepcionais de manifesto abuso de poder, hipótese não configurada nos autos.

Apelo a que se nega provimento.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do agravo interno interposto pelo impetrante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO que conhecia do mandado de segurança e deferia a segurança requerida para determinar a suspensão da ordem de confecção de prova pericial cujo objeto é o código fonte e os algoritmos da plataforma tecnológica da impetrante, garantindo-lhe o sigilo das informações, nos termos do art. 189 do CPC e do art. 206 da Lei nº 9.279/96 e julgava prejudicado o agravo regimental.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FARNUM DE MORAS
07/04/2025 13:52

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 33A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 13:52

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON FARNUM DE MORAS
07/04/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
19/03/2025 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 14:39

Conhecido o recurso de 99 TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-61 e não provido
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
08/11/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ANTONIO PAES ARAUJO
16/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:58

Determinada a requisição de informações
31/08/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON FARNUM DE MORAS em 05/10/2023
13/09/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FARNUM DE MORAS
07/09/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/04/2023 18:03

Juntada a petição de Agravo Regimental
22/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
21/03/2023 11:30

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
19/03/2023 17:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/03/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo