26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6ae29 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Fica ciente a empresa ré para comprovar a última parcela do acordo.

Prazo de 30 dias. 2.

A ré deverá comprovar o valor de R$ 1.604,29, referente à contribuição previdenciária, que deverá ser pago em guia própria em até 30 dias, sob pena de execução. 3.

Tudo cumprido, registrem-se e voltem conclusos. 4.

No silêncio, ao SISBAJUD. BARRA MANSA/RJ, 25 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 272215a proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Ante a promoção de Id af49b5a, HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, Id baadc84, somente quanto ao principal e INSS, pois fora deferido pela coisa julgada, honorários advocatícios no percentual de 10%, que ora é acrescentado, bem como acrescido de custas de 2% (R$1.761,77), no importe total de R$89.850,04, para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$68.085,10 - INSS = R$13.194,66 - Honorários Advocatícios = R$6.808,51 - Custas = R$1.761,77 3.

Em inúmeras outras execuções em tramitação nesta Vara, como exemplo os processos 0100189-95.2021.5.01.0551 e 0100429-84.2021.5.01.0551, os procedimentos executórios em face da ré ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA restaram infrutíferos, com a execução já tendo sido direcionada ao réu MUNICÍPIO. 4.

Em observância ao princípio da economia processual, e considerando a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO, deverá o mesmo ser responsabilizado, desde já, pelo cumprimento da sentença. 5.

No entanto, a fim de ser observado o benefício de ordem, poderá o MUNICÍPIO indicar, comprovando, meios inéditos para tentativa de execução do réu ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. 6.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 6.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 1e268a9 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 6.2. o réu MUNICÍPIO, nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 7.

Eventualmente decorrido in albis, expeça-se RPV pelos honorários sucumbenciais e Precatório pelo principal e verbas acessórias, com exclusão do valor das custas processuais, nos termos da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 100 da CF/88. 8.

Intimem-se as partes para vistas em 05 dias do precatório expedido. 9.

Decorrido o prazo da RPV sem pagamento, venham os autos conclusos para sequestro via SISBAJUD. 10.

Positivo, expeça-se alvará com JCM pelos honorários. 11.

Após, aguarde-se o pagamento do Precatório.

BARRA MANSA/RJ, 26 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
28/08/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2024 03:03

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2024 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME
15/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/04/2024 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
20/03/2024 10:51

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
27/11/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2023 07:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME em 24/11/2023
24/11/2023 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/11/2023 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
09/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME
03/11/2023 15:51

Conhecido o recurso de LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME - CNPJ: 68.***.***/0001-99 e provido em parte
26/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
25/09/2023 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
09/09/2023 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/05/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo