TRT1 - 0100053-69.2019.5.01.0551
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6ae29 proferido nos autos.
DESPACHO 1.
Fica ciente a empresa ré para comprovar a última parcela do acordo.
Prazo de 30 dias. 2.
A ré deverá comprovar o valor de R$ 1.604,29, referente à contribuição previdenciária, que deverá ser pago em guia própria em até 30 dias, sob pena de execução. 3.
Tudo cumprido, registrem-se e voltem conclusos. 4.
No silêncio, ao SISBAJUD. BARRA MANSA/RJ, 25 de junho de 2025.
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS -
27/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 272215a proferida nos autos.
DECISÃO PJe 1.
Ante a promoção de Id af49b5a, HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, Id baadc84, somente quanto ao principal e INSS, pois fora deferido pela coisa julgada, honorários advocatícios no percentual de 10%, que ora é acrescentado, bem como acrescido de custas de 2% (R$1.761,77), no importe total de R$89.850,04, para que surtam todos os efeitos legais. 2.
O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$68.085,10 - INSS = R$13.194,66 - Honorários Advocatícios = R$6.808,51 - Custas = R$1.761,77 3.
Em inúmeras outras execuções em tramitação nesta Vara, como exemplo os processos 0100189-95.2021.5.01.0551 e 0100429-84.2021.5.01.0551, os procedimentos executórios em face da ré ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA restaram infrutíferos, com a execução já tendo sido direcionada ao réu MUNICÍPIO. 4.
Em observância ao princípio da economia processual, e considerando a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO, deverá o mesmo ser responsabilizado, desde já, pelo cumprimento da sentença. 5.
No entanto, a fim de ser observado o benefício de ordem, poderá o MUNICÍPIO indicar, comprovando, meios inéditos para tentativa de execução do réu ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. 6.
Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 6.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.
Atente-se que a procuração de Id 1e268a9 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 6.2. o réu MUNICÍPIO, nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 7.
Eventualmente decorrido in albis, expeça-se RPV pelos honorários sucumbenciais e Precatório pelo principal e verbas acessórias, com exclusão do valor das custas processuais, nos termos da Resolução 303/2019 do CNJ e art. 100 da CF/88. 8.
Intimem-se as partes para vistas em 05 dias do precatório expedido. 9.
Decorrido o prazo da RPV sem pagamento, venham os autos conclusos para sequestro via SISBAJUD. 10.
Positivo, expeça-se alvará com JCM pelos honorários. 11.
Após, aguarde-se o pagamento do Precatório.
BARRA MANSA/RJ, 26 de março de 2025.
LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA -
28/08/2024 05:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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24/08/2024 03:03
Recebidos os autos para prosseguir
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08/05/2024 10:40
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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22/04/2024 11:23
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/04/2024 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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15/04/2024 11:48
Expedido(a) intimação a(o) LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME
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15/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:21
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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05/04/2024 14:12
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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21/03/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
-
21/03/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
-
20/03/2024 10:52
Expedido(a) intimação a(o) ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
-
20/03/2024 10:51
Não admitido o Recurso de Revista de ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
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27/11/2023 10:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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27/11/2023 07:18
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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25/11/2023 00:04
Decorrido o prazo de LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME em 24/11/2023
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24/11/2023 17:29
Juntada a petição de Recurso de Revista
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24/11/2023 17:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/11/2023 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
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10/11/2023 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2023 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
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10/11/2023 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) ALEX JULIO DELACOQUE DOS SANTOS
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09/11/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME
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03/11/2023 15:51
Conhecido o recurso de LUGRAVEI COMERCIO DE CAMA MESA BANHO LTDA - ME - CNPJ: 68.***.***/0001-99 e provido em parte
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26/09/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2023
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25/09/2023 13:45
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 13:45
Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
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09/09/2023 09:01
Recebidos os autos para incluir em pauta
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29/05/2023 13:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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26/05/2023 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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