22/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 10:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/07/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
21/07/2025 22:14

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd3459 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
07/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
07/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
17/06/2025 08:27

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/05/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afbfef4 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
24/04/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
24/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA em 22/04/2025
22/04/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 231e559 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores do FGTS deverão ficar retidos na conta de FGTS do autor, uma vez que o contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 80.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
02/04/2025 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
02/04/2025 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
25/03/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/03/2025 12:25

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/03/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2025
01/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA em 31/01/2025
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA em 18/12/2024
18/12/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
11/12/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
06/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/12/2024 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/03/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 12:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:36

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA em 03/12/2024
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DOS REMEDIOS DA SILVA
04/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/10/2024 16:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
28/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
22/10/2024 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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