09/05/2025 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO MARTINS FREITAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 07/05/2025
07/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
15/04/2025 14:56

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MARTINS FREITAS
15/04/2025 14:56

Expedido(a) edital a(o) J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
14/04/2025 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 11/04/2025
11/04/2025 15:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1a0d037) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/04/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696429f proferida nos autos.

Vistos etc.

Não recebo o recurso interposto por não coadunar aos termos do art. 897, alínea a da CLT, de modo que a legislação expressamente determinou a interposição de Agravo de Petição e não de Recurso Ordinário em execução.

Ademais, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal ao caso em tela por expressa previsão legal.

Fato corroborado em jurisprudência a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

Não há como se admitir a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que este princípio se restringe às hipóteses em que há dúvida objetiva sobre o recurso correto a ser interposto ou inexistência de erro grosseiro na interposição do apelo. (0100382-95.2020.5.01.0244 (AP).

Intime-se.

Nada vindicado, cumpra-se sentença em sua integralidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
28/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
28/03/2025 14:34

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
28/03/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/03/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e7d8b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução dos Réus, após regularmente intimado para tal.

A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.

Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como “prescrição intercorrente”, instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.

Saliente-se que, com o advento do art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017, restou dirimida a questão da aplicação da prescrição intercorrente na seara trabalhista .

Cabe registrar que foram observadas as considerações constantes da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, do C.

TST, bem como do art. 3º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018, do CGJT, ressaltando-se, ainda, a pesquisa patrimonial constante dos autos, sobretudo no que tange ao acesso ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD em consonância com o art. 5º, § 3º da mencionada Recomendação, de modo que inexiste óbice ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente.

Por fim, é de se observar a Súmula n.º 327, do STF, peremptória ao cravar que “o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Assim, neste sentido, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.

Ante o exposto, determino: 1.

Intime-se. 2.

Transitado em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao arquivamento definitivo do feito observando as determinações da Corregedoria. 3.

Em caso de saldo, intime-se o autor, em 48 horas, a informar a eventual existência de conta bancária exclusivamente de sua titularidade ou de seu patrono com poderes específicos para o ato a fim de que a instituição financeira depositária faça a transferência eletrônica. 4.

Informada a conta, expeça-se alvará de transferência, dando-lhe ciência. 5.

Após, nada mais sendo devido, ao arquivo definitivo.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
24/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
24/03/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/03/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
24/03/2025 14:08

Desarquivados os autos
03/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 02/03/2023
27/02/2023 11:05

Arquivados os autos provisoriamente
27/02/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/02/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 07:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
06/02/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 01/02/2023
19/12/2022 22:58

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
04/12/2022 13:28

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO MARTINS FREITAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/12/2022 13:28

Registrada a inclusão de dados de MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/09/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante.)
10/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
10/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 09/08/2022
04/08/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/08/2022 14:15

Encerrada a conclusão
03/08/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/08/2022 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante.)
02/08/2022 21:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante.)
26/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/06/2022 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante.)
16/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 23:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
14/06/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 04/05/2022
27/04/2022 22:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante.)
20/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 20/04/2022
20/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:51

Expedido(a) edital a(o) J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
31/03/2022 23:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO MARTINS FREITAS em 03/03/2022
19/02/2022 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 21/02/2022
19/02/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2022 22:10

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MARTINS FREITAS
13/02/2022 22:10

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
11/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 10/02/2022
14/01/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
13/01/2022 15:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
13/01/2022 13:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/01/2022 13:42

Encerrada a conclusão
06/12/2021 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/12/2021 16:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2021 20:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2021 01:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/02/2021
20/02/2021 01:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MARTINS FREITAS em 18/02/2021
12/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2021
12/02/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO MARTINS FREITAS em 11/02/2021
21/01/2021 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
21/01/2021 21:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARTINS FREITAS
14/01/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
14/01/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2021
14/01/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2021 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2021 09:10

Expedido(a) edital a(o) MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
13/01/2021 09:10

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO MARTINS FREITAS
13/01/2021 09:10

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA
13/01/2021 09:10

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO MARTINS FREITAS
11/11/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/11/2020 15:31

Encerrada a conclusão
07/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 06/11/2020
26/10/2020 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
24/10/2020 17:18

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ em PDF.)
21/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
19/10/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:42

Registrada a inclusão de dados de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 30/09/2020
24/09/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
22/09/2020 15:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
16/09/2020 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 20:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
14/09/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
21/05/2020 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Descredenciamento e habilitação)
07/05/2020 11:41

Iniciada a execução
07/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 06/05/2020
23/03/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 20/03/2020
23/03/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 14:41

Expedido(a) edital a(o) J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
12/02/2020 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2020 14:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2020 14:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/01/2020 14:01

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/01/2020 21:32

Homologada a liquidação
13/01/2020 20:08

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 11/12/2019
27/11/2019 08:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
18/11/2019 18:24

Juntada a petição de Manifestação (RTE APRESENTA CÁLCULOS)
12/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 11/11/2019
27/10/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
27/10/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:57

Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
09/10/2019 15:55

Iniciada a liquidação
09/10/2019 15:55

Transitado em julgado em 16/09/2019
22/09/2019 04:48

Decorrido o prazo de J. D. ALVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 16/09/2019
28/07/2019 22:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2019 11:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/05/2019 11:39

Expedido(a) Mandado a(o) réu
07/05/2019 01:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
07/05/2019 01:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 70.00
03/05/2019 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
03/05/2019 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA
03/04/2019 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
03/04/2019 13:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/04/2019 09:10 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2019 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2019 18:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/01/2019 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2019 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2019 15:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/01/2019 15:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/01/2019 15:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/01/2019 15:47

Expedido(a) Mandado a(o) réu
24/01/2019 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/04/2019 09:10 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2019 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/01/2019 14:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2018 10:16

Expedido(a) Notificação a(o) réu
06/11/2018 00:40

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA em 05/11/2018 23:59:59
30/10/2018 17:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu
30/10/2018 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2019 14:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2018 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2018
20/10/2018 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 14:35

Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS ALBERTO PIMENTEL FERREIRA - CPF: *83.***.*85-20
15/10/2018 11:23

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RONALDO SANTOS RESENDE
15/10/2018 11:22

Encerrada a conclusão
10/09/2018 15:24

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
31/08/2018 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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