17/07/2025 15:30

Arquivados os autos definitivamente
17/07/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/07/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/07/2025 09:51

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 557,18)
17/07/2025 09:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 106,52)
17/07/2025 09:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.710,88)
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ICATU SEGUROS S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 16/07/2025
17/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA em 16/07/2025
15/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ICATU SEGUROS S/A
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
07/07/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
07/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/07/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ccb5 proferido nos autos. Notifique-se o autor para indicar os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS.

Informada uma conta, expeça-se o respectivo ofício.

Caso o autor não indique uma conta, fica desde já ciente, que serão expedidos os alvarás na forma de praxe, e não será mais permitida a indicação posterior.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
25/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
25/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871b8d6 proferido nos autos.

Defiro a dilação do prazo por 10 dias, IMPRORROGÁVEIS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
09/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
09/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/06/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb0a80a proferido nos autos.

Defiro a dilação do prazo por 05 dias à reclamada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
28/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
28/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/05/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA em 13/05/2025
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101301-91.2024.5.01.0067 : MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do DOCUMENTO ÚNICO ALVARÁ Pje-JT e OFÍCIO HABILITAÇÃO SEGURO DESEMPREGO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
02/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
02/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
29/04/2025 08:48

Expedido(a) alvará a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
28/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/04/2025 10:03

Iniciada a execução
28/04/2025 10:02

Transitado em julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ICATU SEGUROS S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA em 25/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 671559a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à inépcia e ilegitimidade passiva e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho celebrado entre a parte Autora e a primeira Reclamada com data de 13/11/2024, para condenar ATENTO BRASIL S/A, e subsidiariamente PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. e ICATU SEGUROS S/A, a pagar a MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Aviso prévio de 30 dias (R$ 1.725,78);1/12 de férias proporcionais com um terço sobre aviso prévio (R$ 191,75);1/12 de décimo terceiro salário proporcional sobre aviso prévio (R$ 143,82);FGTS sobre as parcelas de aviso prévio e décimo terceiro salário proporcional sobre aviso prévio (R$ 149,57) e indenização de 40% do FGTS (R$ 198,81);Diferenças salariais nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, no valor total de R$ 941,34, e sua repercussão no FGTS (R$ 75,31) e multa de 40% sobre este percentual de FGTS (R$ 30,12).

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Deverá a Reclamada anotar o término do contrato de trabalho na CTPS Digital do Autor da Autora, com data de demissão 13/11/2024, devendo constar a data de projeção do aviso prévio de 13/12/2024 nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 518,48, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.974,98, no importe de R$ 79,50, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição de ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, caso a CEF detecte, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%, e OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ICATU SEGUROS S/A
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
04/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
04/04/2025 09:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 79,50
04/04/2025 09:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
04/04/2025 09:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
04/04/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
03/04/2025 17:59

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 09:39

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 19:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 17:14

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 09:37

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 10:14

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA em 18/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ICATU SEGUROS S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA em 03/12/2024
26/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. em 25/11/2024
25/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ICATU SEGUROS S/A
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ICATU SEGUROS S/A
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
22/11/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ESTER VERCOSA BARBOSA
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ICATU SEGUROS S/A em 21/11/2024
21/11/2024 12:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 09:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/11/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ICATU SEGUROS S/A
08/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
08/11/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
08/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/11/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo