12/09/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação (comprovante de pagamento)
12/09/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação (comprovante de pagamento)
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 26/08/2025
26/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/08/2025 18:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
19/08/2025 12:28

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 12:28

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/07/2025
08/07/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 27/05/2025
19/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/05/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
18/05/2025 22:26

Homologada a liquidação
17/05/2025 18:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/05/2025 18:08

Encerrada a conclusão
17/05/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
09/04/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/04/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 167ce3f proferido nos autos.

Vistos, etc Recebidos os autos da instância superior, onde a 4ª Turma deste E.

TRT, por unanimidade, decidiu: "(...) REJEITAR as preliminares arguidas pela reclamada, inclusive, em contrarrazões, e CONHECER dos recursos ordinários do autor e da reclamada, exceto quanto aos tópicos referentes à impossibilidade do pagamento das horas extras, no período em que o autor laborou em sistema de teletrabalho de 19.03.2020 até 30.10.2021; à aplicação do divisor 220; ao descabimento do DSR do sábado, visto que é considerado dia normal de trabalho; à exclusão da condenação dos valores quitados pelo labor extraordinário; e da prevalência das condições pactuadas na norma coletiva, por força do art. 7º, XXVI, CR/88, que prevê a autonomia coletiva privada das entidades sindicais, estando em consonância com recente entendimento do STF, por ausência de interesse recursal, e à impugnação dos reflexos em anuênios, por operada a preclusão, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos ordinários interpostos pelas partes para afastar da condenação à limitação aos valores constantes da petição inicial e para excluir da condenação o pagamento das horas extras deferidas e para condenar a parte autora a pagar ao advogado da ré 10% sobre os valores dos títulos julgados totalmente improcedentes, aplicando, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade, respectivamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Fixa-se o valor da condenação, em R$40.000,00, e das custas processuais em R$800,00.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à gratuidade de justiça.". Certificado o trânsito em julgado, nos termos da certidão de #id:48b07a3. Dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”. 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURI SILVINO DOS SANTOS
25/03/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
25/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/03/2025 17:46

Iniciada a liquidação
25/03/2025 17:46

Transitado em julgado em 18/03/2025
24/03/2025 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2024 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 13:18

Encerrada a conclusão
20/02/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/02/2024
16/02/2024 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
02/02/2024 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
21/01/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/01/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
21/01/2024 21:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURI SILVINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
21/01/2024 21:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
14/12/2023 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/12/2023
04/12/2023 19:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/11/2023
07/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/11/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação (CORREIOS CHAMAM O FEITO À ORDEM ATO 109 2017)
31/10/2023 11:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
20/10/2023 11:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/10/2023 11:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURI SILVINO DOS SANTOS
20/10/2023 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURI SILVINO DOS SANTOS
04/09/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
04/09/2023 14:02

Audiência de instrução realizada (04/09/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
07/06/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/06/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/06/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
04/06/2023 19:02

Audiência de instrução designada (04/09/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2023 19:02

Audiência de instrução cancelada (04/09/2023 09:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 17/03/2023
10/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/03/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
09/03/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
08/03/2023 13:07

Audiência de instrução designada (04/09/2023 09:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2023 10:44

Audiência de instrução cancelada (30/05/2023 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/08/2022
24/08/2022 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/08/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
11/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/08/2022
10/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 09/08/2022
08/08/2022 13:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA-MAURI SILVINO DOS SANTOS)
03/08/2022 00:47

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 02/08/2022
19/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
18/07/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/07/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
14/07/2022 21:11

Audiência de instrução designada (30/05/2023 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/07/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/05/2022
07/04/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
07/04/2022 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
28/03/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/03/2022 01:46

Decorrido o prazo de MAURI SILVINO DOS SANTOS em 23/03/2022
18/03/2022 16:03

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
09/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 22:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURI SILVINO DOS SANTOS
23/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/02/2022
22/02/2022 19:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/12/2021 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CORREIOS)
18/11/2021 12:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/11/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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