27/02/2024 17:25

Baixa Definitiva
27/02/2024 17:25

Transitado em Julgado em 27.02.2024
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2023 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.11.2022.
14/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 11:24

Conclusos para julgamento
19/10/2022 05:51

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 10:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
20/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/08/2022 07:00

Publicado despacho em 26.08.2022.
25/08/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/08/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2022 09:06

Conclusos para julgamento
24/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
23/08/2022 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2022 04:07

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:21

Distribuído por sorteio
08/07/2022 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2022 14:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo