21/07/2025 15:26

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
21/07/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 10:06

Encerrada a conclusão
03/07/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966be55 proferido nos autos.

Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA Vistos etc.

Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, com base nos arts. 790-A da CLT e 1º, VI, do Decreto Lei 779/69. Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. /mco/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 14:53

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:26

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 14:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/10/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA
01/10/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:27

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
29/08/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA em 02/07/2024
25/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5078bd0 proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRERECORRENTE: ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHARECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2024.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA
23/06/2024 08:12

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA em 19/06/2024
13/06/2024 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2024
07/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA
28/05/2024 12:11

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ MARQUES DA PENHA - CPF: *44.***.*07-25 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
19/03/2024 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
25/01/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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