25/06/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 18/06/2025
17/06/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
04/06/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de GISELE MARCELO PACHECO em 12/05/2025
09/05/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3be3306 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: À luz do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração aviados pela ré, tudo conforme fundamentos supra, que fazem parte integrante deste julgado. Intimem-se.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
24/04/2025 09:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/04/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/04/2025 00:19

Decorrido o prazo de GISELE MARCELO PACHECO em 09/04/2025
04/04/2025 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/04/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ddb9e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por GISELE MARCELO PACHECO e em face da reclamada CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA., no mérito, reconhecer a nulidade da justa causa, converter em dispensa imotivada e julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço de 39 dias, férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (12/12), já observada a projeção do aviso prévio indenizado; bem como a integrar o aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional nos depósitos do FGTS; b. comprovar o recolhimento da indenização de 40% dos depósitos do FGTS devida pela dispensa imotivada, fornecer as guias para levantamento do FGTS e fazer o comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, no prazo de 8 dias a contar da notificação para cumprimento da sentença, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, inexistência ou insuficiência dos depósitos e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de recebimento do benefício pelo decurso do prazo legal ou pela inexistência de saque fundiário. c. pagar a multa do art. 477 da CLT; d. pagar indenização por danos morais no valor de R$2.500,00. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 220,40, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 11.019,96, nos termos do art. 789, I da CLT, acrescidas de R$55,10, relativos aos emolumentos da liquidação, consoante inciso IX do art. 789-A da CLT.

Arbitro honorários sucumbenciais, conforme se apurar a liquidação de sentença, no valor equivalente a 10% do proveito obtido pela parte autora, para o advogado desta, nos termos do art. 791-A da CLT e da OJ 348 da SDI-I do c.

TST.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 495, CPC e poderá ser inscrita – pela parte autora ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito, após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GISELE MARCELO PACHECO
26/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
26/03/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
26/03/2025 19:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 275,50
26/03/2025 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GISELE MARCELO PACHECO
13/02/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/02/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/01/2025 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
28/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
22/01/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição Informando sobre Atestado Médico_FS)
20/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GISELE MARCELO PACHECO em 16/12/2024
27/11/2024 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 10:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/10/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
21/10/2024 14:35

Expedido(a) mandado a(o) UPA UNIDADE BANGU
17/10/2024 13:23

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/10/2024 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 01:40

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 27/09/2024
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 27/09/2024
20/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de GISELE MARCELO PACHECO em 19/09/2024
12/09/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/09/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GISELE MARCELO PACHECO
10/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/09/2024 14:29

Expedido(a) notificação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/09/2024 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/10/2024 08:20 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo