15/04/2025 15:18

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 15:18

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de REJANE LOPES DE BRITO em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRENO GOUVEA COSTA em 11/04/2025
07/04/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109766-96.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: BRENO GOUVEA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: BRENO GOUVEA COSTA Tomar ciência do v. acórdão ID e348e16, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

SUSPENSÃO DE PASSAPORTE.

MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/15.

No caso em exame, a suspensão de passaporte, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção do Impetrante, condiciona-se a liberação de seu documento à prestação de caução, nos termos do artigo 835, §2º, do CPC/15.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BRENO GOUVEA COSTA e, no mérito, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM pleiteada na exordial, confirmando o deferimento da liminar, para cassar a decisão de suspensão do passaporte do Impetrante, condicionando sua liberação à prestação de caução, por meio de Apólice Seguro-Garantia, nos termos do artigo 835, §2º, do CPC/15, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA acompanhou o voto com ressalva de entendimento.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA e EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, que denegavam a segurança.

A Excelentíssima Desembargadora EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES acompanhou a divergência por fundamento diverso.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRENO GOUVEA COSTA
28/03/2025 13:52

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOPES DE BRITO
28/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRENO GOUVEA COSTA
11/03/2025 14:45

Concedida em parte a segurança a BRENO GOUVEA COSTA - CPF: *44.***.*48-74
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
11/11/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
01/10/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de REJANE LOPES DE BRITO em 19/09/2024
14/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024
04/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOPES DE BRITO
30/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BRENO GOUVEA COSTA em 29/08/2024
16/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 20:02

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 56A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BRENO GOUVEA COSTA
15/08/2024 15:34

Concedida em parte a medida liminar a BRENO GOUVEA COSTA
15/08/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
14/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo