24/06/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/06/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
02/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/06/2025 14:40

Encerrada a conclusão
24/04/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2025 10:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8a6275c) para Agravo de Petição
15/04/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2fbb765 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A parte autora requereu em 16/11/2022 (id:b8cd347), a ativação do SNIPER, ferramenta esta que apresentou resultado negativo em #id:74b44aa.

Sendo assim, constata-se a inércia da parte autora desde então.

A prescrição intercorrente se dá no mesmo prazo da ação, conforme consta da Súmula 150 do E.

STF.

No caso da ação trabalhista, tal prazo é de dois anos, conforme previsto no artigo 7º, XXIX da Constituição da República.

O entendimento acima a que sempre se alinhou este Juízo foi sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto, a requerimento ou mesmo de ofício, em processos na fase de execução.

Considerando-se o lapso temporal decorrido sem que a parte autora impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, tendo ocorrido, portanto, o fenômeno da prescrição intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT.

Ademais, o Novel Código de Processo Civil, mesmo antes da Lei 13.467/2017, passou a prever no artigo 487, II, que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, nos termos do disposto no artigo 240, §4º, mesmo diploma legal.

Ressalte-se ainda que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista por força do disposto no artigo 769 da CLT.

Isso posto, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, bem como para que informe seus dados bancários para liberação dos valores parciais bloqueados.

Decorrido o prazo legal sem recurso, expeça-se o alvará, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO DE SOUZA MACHADO
01/04/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
01/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
01/04/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 11/02/2025
19/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
18/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/05/2023 11:36

Encerrada a conclusão
12/01/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/12/2022 08:10

Encerrada a conclusão
17/11/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
16/11/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 22:26

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
03/10/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/03/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/03/2022 13:21

Encerrada a conclusão
22/03/2022 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/03/2022 13:15

Encerrada a conclusão
22/03/2022 13:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/03/2022 13:15

Encerrada a conclusão
22/03/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/01/2022 16:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 250,16)
16/12/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÕES DE DADOS BANCÁRIOS DO AUTOR)
09/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDILEUZA DE SOUZA MACHADO em 08/09/2021
09/08/2021 04:13

Expedido(a) notificação a(o) EDILEUZA DE SOUZA MACHADO
26/07/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
29/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 28/06/2021
22/06/2021 11:26

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PROVIDÊNCIA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO AUTOR)
19/06/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 17:29

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
17/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/05/2021 10:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/11/2020 12:43

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/10/2020 17:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2020 11:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 16/07/2020
16/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 15/07/2020
16/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 15/07/2020
09/07/2020 11:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 08:49

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
08/07/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS BRANDAO PEREIRA
07/07/2020 11:33

Encerrada a conclusão
26/06/2020 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/06/2020 12:43

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO AUTOR)
19/05/2020 12:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
18/05/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO DE SOUZA MACHADO
24/03/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/06/2019 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2019 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2019 11:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/05/2019 11:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
08/04/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 15:37

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/03/2019 01:44

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 22/03/2019 23:59:59
23/03/2019 01:44

Decorrido o prazo de REINALDO DE SOUZA MACHADO em 22/03/2019 23:59:59
20/03/2019 19:41

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO AUTOR)
04/02/2019 02:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2019
04/02/2019 02:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 09:33

Expedido(a) Intimação a(o) autor
10/01/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 11:52

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/09/2018 09:08

Encerrada a conclusão
24/09/2018 12:51

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/05/2018 16:14

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
12/03/2018 14:42

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/03/2018 14:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2011

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo