TRT1 - 0100345-64.2025.5.01.0221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100345-64.2025.5.01.0221 : JULIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA : NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JULIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA  Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Tendo o presente feito sido distribuído sob a modalidade 100% digital, nos termos dos artigos 6º e 7º do ato conjunto 15/2021 do TRT doméstico, digam as partes no prazo de 5 dias quanto à opção pela referida modalidade.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada e será apreciada em audiência.

Fica ciente de que deverá informar se possui condições tecnológicas para realizar audiência virtual, no prazo acima, inclusive com fornecimento de email.

Audiência Telepresencial: 06/08/2025 10:20 horas Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09 ID da reunião: 974 112 1755 Senha de acesso: 1VTNI  Observações para acesso ao Zoom Meetings: 1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera.  2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.  Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

A Audiência será UNA.

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral.  1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  no  julgamento  da reclamação  à sua revelia. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o  RECLAMADO, através  do  sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.  Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 330 e 434 do CPC solicitando-se  ao  do RECLAMADO  que  apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1ª Região, devendo disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 4) Testemunhas deverão comparecer na forma do art.825 da CLT, independentemente de intimação.  5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de  ré ou autora. 7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável e compatível com o horário designado para a audiência para proceder à adequação dos documentos, uma vez que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25032811172450100000224297358 01_Procuração Procuração 25032810405843000000224289402 02_Substabelecimento com Reserva de Poderes.

Substabelecimento com Reserva de Poderes 25032810405871700000224289405 03_RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25032810405894500000224289407 04_CNH-e.pdf Documento de Identificação 25032810405918500000224289410 05_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032810424785700000224290376 06_Demonstrativo de Pagamento - 04-2024 Contracheque/Recibo de Salário 25032810410635700000224289519 07_Demonstrativo de Pagamento - 07-2024 01 Contracheque/Recibo de Salário 25032810410658200000224289522 08_TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25032810410689600000224289524 09_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25032810410717600000224289526 10_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 (2) Jurisprudência 25032810410737900000224289527 11_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento - TRT1 Jurisprudência 25032810410757600000224289529 12_Acórdão - Condição de financiário - reconhecimento Jurisprudência 25032810410779300000224289547 13_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo I Documento Diverso 25032810410852200000224289557 14_Definição do que é a PAGSEGURO na internet_anexo II Documento Diverso 25032810410912200000224289561 15_Netphone assume atividade de bancário (site.

Pagbank. nova nomenclatura) Documento Diverso 25032810410932700000224289565 16_Notícia - Bancos pedem abertura de processo punitivo contra PagSeguro Documento Diverso 25032810411028600000224289571 17_Notícia - Febraban acusa PagSeguro de oferecer parcelado sem juros pirata Documento Diverso 25032810432600700000224290502 18_Pagseguro conta digital com investimento e cartão de crédito Documento Diverso 25032810415751700000224290076 19_Sentença - Reconhecimento cond. financiário TRT2 - PAGSEGURO + NETPHONE Jurisprudência 25032810415793800000224290077 20_Site da ANEPS mostrando pagseguro como uma financeira Documento Diverso 25032810415817500000224290078 21_Site da pagseguro indicando NET+Phone Telecomunicações LTDA.

Documento Diverso 25032810415850300000224290080 22_ConJur - Empresa deve indenizar depreciação de carro privado de empregado Documento Diverso 25032810415886400000224290081 23_Cartilha identificando as formas de_Assédio Moral Documento Diverso 25032810415947000000224290085 24_ConJur - METAS inalcançáveis e bullying geram INDENIZAÇÃO a empregado Documento Diverso 25032810415991900000224290087 25_O ASSÉDIO MORAL nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Documento Diverso 25032810420068300000224290092 26_TST Cartilha de PREVENÇÃO ao ASSÉDIO MORAL Documento Diverso 25032810420123200000224290095 27_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 25032810420152100000224290096 28_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 25032810420200100000224290098 29_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 25032810420250600000224290101 30_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU Documento Diverso 25032810420311100000224290120 31_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 25032810420355200000224290151 32_CCT 2023-2024 SP Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25032810420402500000224290165 33_CCT 2022.2024 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25032810420453000000224290168 34_CCT 2022.2024 FENABAN Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25032810420606100000224290174 35_CCT 2024-2026 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25032810420825000000224290177 36_CCT PLR 2024-2025 CONTRAF Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25032810420964300000224290181 Petição Inicial Petição Inicial 25032810360617900000224288386 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/listview.seam Atenção: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JULIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA