26/05/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/05/2025
05/05/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
01/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 14/04/2025
08/04/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f0f0d proferido nos autos.

Vistos. 1.Analisando os autos, verifica-se decisão de homologação dos cálculos id 22a70e3 em que fixado o quantum debeatur em R$ 16.045,43 em que o valor de R$ 13.345,71 fora convolado em penhora, decorrente dos depósitos recursais realizados pela 1ª Ré, cabendo o pagamento da diferença de R$ 2.699,72 cujo comprovante se encontra em id 192a5b2.

Logo, os valores devidos pela 1ª Ré, condenada principal , já se encontram nos autos não cabendo a liberação de tais valores haja vista recurso ordinário interposto, inclusive pela 1ª Reclamada.

Portanto, ainda pendente recurso nos autos principais 0100359-08.2023.5.01.0063, razão pela qual , indefiro a liberação de qualquer valor em favor do Exequente com fulcro no art. 899 da CLT.

Outrossim, cabe a ressalva de que o art. 520, IV do CPC, que regula o cumprimento provisório da sentença, dispõe que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Note-se, ainda, que o art. 523, § 3º do CPC prevê em sua redação que se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto .

Assim, diante do dispositivo legal supracitado e não havendo caução nos autos, indefiro o pedido de expedição de alvará.

Posição corroborada por acórdão proferido nos autos 0101547-82.2017.5.01.0342 (AP). 2.Intimem-se as partes para ciência. 3.Após, cumpra-se item 5 de decisão id 470f58b. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
31/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMADOR DE SOUZA
31/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
14/03/2025 10:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2025 10:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 08:15

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 10:26

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100359-08.2023.5.01.0063
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/11/2024
07/11/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABIO AMADOR DE SOUZA em 24/10/2024
16/10/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
15/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMADOR DE SOUZA
15/10/2024 09:41

Homologada a liquidação
11/10/2024 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/10/2024 11:39

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/10/2024
07/10/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 01/10/2024
01/10/2024 01:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 17:03

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
27/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
25/09/2024 18:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIO AMADOR DE SOUZA em 20/09/2024
16/09/2024 19:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
12/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2024 14:09

Expedido(a) mandado a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
11/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMADOR DE SOUZA
11/09/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/09/2024 10:11

Iniciada a liquidação
10/09/2024 07:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/09/2024 13:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/09/2024 15:18

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo