15/09/2025 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/08/2025 15:18

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101248-83.2024.5.01.0561)
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 27/08/2025
28/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 27/08/2025
19/08/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
18/08/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
18/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 29/07/2025
23/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
18/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 01/07/2025
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
18/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 29/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
19/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/05/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 15/05/2025
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 15/04/2025
14/04/2025 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
24/03/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b49d85 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS e entrega de guias do seguro-desemprego, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e, a simili, no SERASA-JUD; 3.2.

Prossiga-se com a consulta ao RENAJUD, ficando deferida a inserção de ordem de restrição de circulação para veículos eventualmente localizados, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação apenas daqueles que se mostrarem suficientes e adequados à satisfação do crédito exequendo. 3.3.

Em resultando infrutífera ou insuficiente, prossiga-se com a consulta ao INFOJUD, ficando deferida a consulta para obtenção das últimas 3 (três) declarações de renda do(s) executado(s), bem como a declaração sobre operações imobiliárias - DOI, anexando-se aos autos SOB SIGILO.

Cumprido, dê-se ciência ao exequente para ter ciência dos documentos obtidos e que foram anexados aos autos, sendo certo que aqueles protegidos por sigilo (declarações de renda) estarão com visibilidade apenas ao advogado do autor, o qual se responsabiliza pela manutenção do sigilo, vedada a divulgação e utilização para outro fim, sob as penas da lei. 3.4 Caso haja requerimento de medida executória não abrangida pelos convênios acima, voltem-me conclusos os autos para apreciação; 3.5 Em caso de consultas negativas, intime-se a parte autora para ciência, bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

MARICA/RJ, 21 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
21/03/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
21/03/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
21/03/2025 14:25

Iniciada a execução
21/03/2025 14:24

Transitado em julgado em 17/03/2025
19/03/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 18/03/2025
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 26/02/2025
13/02/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
12/02/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.450,09
12/02/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
12/02/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
04/02/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/02/2025 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/01/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICHARD CURTIS HILLS em 11/11/2024
24/10/2024 03:45

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS em 23/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA BRITO DOS SANTOS
04/10/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RICHARD CURTIS HILLS
27/09/2024 08:21

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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