05/02/2025 11:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 03/02/2025
16/01/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
12/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/12/2024 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
21/11/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 14/11/2024
08/11/2024 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
29/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
29/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
28/10/2024 08:57

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
24/09/2024 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2024 12:08

Distribuído por dependência
10/04/2024 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 08/04/2024
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 08/04/2024
20/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
19/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
19/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2024 11:38

Conhecido o recurso de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-75 e provido em parte
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/02/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 08:14

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/01/2024 16:00

Distribuído por dependência
09/03/2022 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 07/03/2022
18/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
16/01/2022 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/01/2022 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/12/2021 08:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
11/11/2021 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 18/10/2021
30/09/2021 19:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNT CERTIDÕES DE REGULARIDADE SUSEP)
23/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
20/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 23:33

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/08/2021 23:56

Não admitido o Recurso de Revista de RENATA GUIMARAES DE BRITO
18/08/2021 14:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 15/03/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 15/03/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 15/03/2021
03/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2021
03/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2021
03/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2021
03/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
02/03/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/03/2021 08:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
01/03/2021 09:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-75
03/02/2021 12:02

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
25/01/2021 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2021 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/01/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/08/2020
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/08/2020
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 21/08/2020
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/08/2020
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 21/08/2020
22/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de RENATA GUIMARAES DE BRITO em 21/08/2020
21/08/2020 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Nextel)
21/08/2020 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/08/2020 10:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista rte)
18/08/2020 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração Rastrecall)
07/08/2020 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/08/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GUIMARAES DE BRITO
04/08/2020 11:52

Conhecido o recurso de RENATA GUIMARAES DE BRITO - CPF: *47.***.*99-08 e provido em parte
04/08/2020 11:52

Conhecido o recurso de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-75 e provido em parte
04/08/2020 11:52

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
17/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2020
16/07/2020 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 15:29

Incluído em pauta o processo para 28/07/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
01/07/2020 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2020 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2020 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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