24/04/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 08/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
03/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO LEITE DA COSTA sem efeito suspensivo
03/04/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
02/04/2025 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30d4bad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por FÁBIO LEITE DA COSTA em face de SOLUPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação ao valor da causa e inépcia da inicial e - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Honorários periciais de R$1.000,00 ao perito José Carlos Braga Guimarães a cargo da parte reclamante, sucumbente no objeto da perícia, mas arcadas pela União - respeitado o limite máximo vigente à época do pagamento, observando-se o §1º do art. 790-B da CLT -, com fulcro na Resolução nº 247 de 2019 do CSJT e Atos nº 88/2011 e 21/2020 do E.

TRT 1ª Região, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante da improcedência da ação.

Custas pela parte autora, isenta na forma do artigo 790-A da CLT, no importe de R$, calculadas sobre o valor da causa de R$ R$ 29.788,45.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
25/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
25/03/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
25/03/2025 19:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 595,77
25/03/2025 19:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIO LEITE DA COSTA
25/03/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/03/2025 14:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/03/2025 18:05

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2025 16:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (20/03/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/02/2025 10:58

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de FABIO LEITE DA COSTA em 29/01/2025
13/01/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 16/12/2024
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
13/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
13/12/2024 15:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (20/03/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
13/12/2024 15:21

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
29/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/11/2024 15:25

Juntada a petição de Impugnação
25/11/2024 23:57

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de FABIO LEITE DA COSTA em 11/11/2024
11/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
11/11/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
11/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
01/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES em 31/10/2024
30/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
29/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
29/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
28/10/2024 15:31

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
21/10/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
21/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
17/09/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:17

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/09/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
03/09/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
02/09/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LEITE DA COSTA
02/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
30/08/2024 09:41

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES
28/08/2024 14:30

Audiência una realizada (28/08/2024 09:25 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
27/08/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 12:53

Expedido(a) notificação a(o) SOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
07/06/2024 17:14

Audiência una designada (28/08/2024 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
07/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo