16/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 15/09/2025
04/09/2025 12:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
01/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
01/09/2025 12:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
01/09/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 29/08/2025
19/08/2025 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
15/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
15/08/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
15/08/2025 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
15/08/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2025 12:35

Encerrada a conclusão
15/08/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2025 12:34

Encerrada a conclusão
15/08/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/08/2025 12:29

Encerrada a conclusão
31/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/07/2025 10:01

Iniciada a execução
04/07/2025 08:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/07/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
26/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/06/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 10:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/06/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
18/06/2025 15:24

Homologada a liquidação
18/06/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/05/2025 16:48

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/04/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 04/04/2025
04/04/2025 09:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52615df proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 8.533,74, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 6.096,06 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 640,40 INSS R$ 1.797,28 Custas R$ TOTAL R$ 8.533,74 A) CITE-SE a Ré para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 535 do CPC.

B) Não tendo havido a oposição de embargos à execução, nos termos do § 3º do artigo 535 do CPC, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

OBSERVE-SE que o ente público é isento das custas (inciso I do artigo 790-A da CLT), bem como que, considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável (1ª Executada) por tal recolhimento.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

PETROPOLIS/RJ, 31 de março de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
31/03/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
31/03/2025 14:39

Homologada a liquidação
31/03/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 12:30

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 12:16

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 14/02/2025
12/02/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
06/02/2025 14:06

Homologada a liquidação
06/02/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/12/2024 12:54

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/11/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
29/10/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ROQUE DA SILVA
26/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/08/2024 21:00

Iniciada a liquidação
16/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo